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Define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.
Art. 2o As Assessorias Jurídica e Especial integrantes das Direções Gerais Administrativa e Judiciária, respectivamente, estruturadas nos anexos II e V desta Resolução terão o número de Assessores definidos no quadro a seguir.
DIREÇÃO GERAL | ANEXO | QUANTIDADE |
JUDICIÁRIA | II | 3 |
ADMINISTRATIVA | V | 4 |
(Redação dada ao art. 3º pelo art. 1º da Resolução GP n. 6 de 3 de fevereiro de 2010, mas alteradora do quadro apresentado no art. 2º)
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos anexos III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Resolução terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir.
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(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 27 de 24 de junho de 2009)
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(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 5 de 3 de fevereiro de 2010)
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:
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)(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:
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(Redação dada pelo art. 29 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:
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(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022)
Art. 3º As Assessorias Técnicas das diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução terão o número de assessores técnicos definido no quadro a seguir:
DIRETORIA | ANEXO | QUANTIDADE |
Cadastro e Distribuição Processual | III | 2 |
Recursos e Incidentes | III-A | 3 |
Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau | III-B | 2 |
Gestão Documental e Memória | IV | 2 |
Tecnologia da Informação | VI | 4 |
Material e Patrimônio | VII | 4 |
Orçamento e Finanças | VIII | 2 |
Engenharia e Arquitetura | IX | 2 |
Infraestrutura | X | 2 |
Gestão de Pessoas | XI | 4 |
Saúde e Qualidade de Vida | XII | 2 |
(Redação dada pelo art. 23 da Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024)
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de fevereiro de 2006.
Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções ns. 22/00-GP, de 3 de maio de 2000; 09/02, de 11 de março de 2002; 04/04-GP, de 19 de fevereiro de 2004; 15/05-GP, de 7 de junho de 2005 e 20/05-GP, de 10 de outubro de 2005.
Florianópolis, 07 de abril de 2006.
Desembargador Pedro Manoel Abreu
PRESIDENTE
Versão compilada em 23 de maio de 2024 por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:
- Resolução GP n. 25 de 18 de setembro de 2006;
- Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007;
- Resolução GP n. 8 de 18 de abril de 2008;
- Resolução GP n. 11 de 11 de fevereiro de 2009;
- Resolução GP n. 27 de 24 de junho de 2009;
- Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 5 de 3 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 6 de 3 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 35 de 4 de agosto de 2010;
- Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011;
- Resolução GP n. 24 de 17 de agosto de 2011;
- Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012;
- Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013;
- Resolução GP n. 16 de 8 de março de 2013;
- Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013;
- Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013;
- Resolução GP n. 28 de 9 de maio de 2013;
- Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013;
- Resolução GP n. 40 de 31 de julho de 2013;
- Resolução GP n. 57 de 17 de dezembro de 2013;
- Resolução GP n. 7 de 19 de março de 2014;
- Resolução GP n. 12 de 20 de maio de 2014;
- Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014;
- Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015;
- Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015;
- Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016;
- Resolução GP n. 15 de 30 de março de 2016;
- Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016;
- Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017;
- Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017;
- Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018;
- Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4 de 28 de maio de 2018;
- Resolução GP n. 31 de 26 de junho de 2018;
- Resolução GP n. 32 de 3 de julho de 2018;
- Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019;
- Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019;
- Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019;
- Resolução GP n. 32 de 16 de agosto de 2019;
- Resolução GP n. 34 de 27 de agosto de 2019;
- Resolução GP n. 44 de 14 de outubro de 2019;
- Resolução GP n. 15 de 15 de abril de 2020;
- Resolução GP n. 21 de 31 de julho de 2020;
- Resolução GP n. 23 de 12 de agosto de 2020;
- Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020;
- Resolução GP n. 12 de 4 de março de 2021;
- Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2021;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 30 de julho de 2021;
- Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23 de 15 de outubro de 2021;
- Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021;
- Resolução GP n. 51 de 16 de dezembro de 2021;
- Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022;
- Resolução GP n. 43 de 9 de junho de 2022;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12 de 8 de julho de 2022;
- Resolução GP n. 54 de 10 de agosto de 2022;
- Resolução GP n. 57 de 16 de agosto de 2022;
- Resolução GP n. 78 de 29 de novembro de 2022;
- Resolução GP n. 82 de 14 de dezembro de 2022;
- Resolução GP n. 47 de 11 de agosto de 2023;
- Resolução GP n. 56 de 5 de setembro de 2023;
- Resolução GP n. 61 de 28 de setembro de 2023;
- Resolução GP n. 41 de 24 de julho de 2023;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 21 de novembro de 2023;
- Resolução GP n. 71 de 30 de novembro de 2023;
- Resolução GP n. 75 de 14 de dezembro de 2023;
- Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023;
- Resolução GP n. 2 de 12 de janeiro de 2024;
- Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024;
- Resolução GP n. 11 de 1° de fevereiro de 2024;
- Resolução GP n. 12 de 1° de fevereiro de 2024;
- Resolução GP n. 13 de 5 de fevereiro de 2024;
- Resolução GP n. 27 de 7 de maio de 2024; e
- Resolução GP n. 35 de 22 de maio de 2024.
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Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 24 de 17 de agosto de 2011)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 16 de 8 de março de 2013)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 8º da Resolução GP n. 40 de 31 de julho de 2013)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 7 de 19 de março de 2014)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 14 da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 31 de 26 de junho de 2018).
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 10 da Resolução GP n. 32 de 3 de julho de 2018)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art.12 da Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso I do art. 30 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 34 de 27 de agosto de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 21 de 31 de julho de 2020)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art.10 da Resolução GP n. 23 de 12 de agosto de 2020)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2021)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 21 da Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 27 da Resolução GP n. 43 de 9 de junho de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 54 de 10 de agosto de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 57 de 16 de agosto de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 11 da Resolução GP n. 78 de 29 de novembro de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 10 da Resolução GP n. 82 de 14 de dezembro de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 47 de 11 de agosto de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 8º da Resolução GP n. 61 de 28 de setembro de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 21 de novembro de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5° da Resolução GP n. 71 de 30 de novembro de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5° da Resolução GP n. 11 de 1° de fevereiro de 2024)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 11. da Resolução GP n. 13 de 5 de fevereiro de 2024)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 15 da Resolução GP n. 27 de 7 de maio de 2024)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 35 de 22 de maio de 2024)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução
GP n. 25 de 18 de setembro de 2006)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 57 de 17 de dezembro de 2013)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 12 de 20 de maio de 2014)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso I do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso II do art. 30 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)
ANEXO II
(Resolução GP n.7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso I do art. 5º da Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021)
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Anexo III
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 9º da Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 44 de 14 de outubro de 2019)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 15 de 15 de abril de 2020)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 23 da Resolução GP n. 75 de 14 de dezembro de 2023)
Anexo III-A
(Resolução n. 7/06-GP)
(Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)
Anexo III-A
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013)
ANEXO III-A
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 9º da Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017)
ANEXO III-A
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)
ANEXO III-A
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 24 da Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Acrescentado pelo inciso II do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017)
ANEXO III-B
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP/CGJ n. 4 de 28 de maio de 2018)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso III
do art. 30 da Resolução GP/CGJ n. 27 de 10 de junho de 2019)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 30 de julho de 2021)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso II do art. 5º da Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23 de 15 de outubro de 2021)
ANEXO III-B
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12 de 8 de julho de 2022)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art.
31 da Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023)
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Anexo IV
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada
pelo art. 1º da Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007)
Anexo IV
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo IV
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016)
ANEXO IV
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)
ANEXO IV
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 41 de 24 de julho de 2023)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 31 da Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023)
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Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 28 de 9 de maio de 2013)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 15 de 30 de março de 2016)
Anexo VI | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 45 da Resolução GP n. 32 de 16 de agosto de 2019)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 51 de 16 de dezembro de 2021)
Anexo VII | |||||||||||||||||||||
Diretoria de Material e Patrimônio | |||||||||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||||||||
Comissão Permanente de Licitação | Comissão Permanente de Habilitação Cadastral | ||||||||||||||||||||
Divisão de Almoxarifado | Divisão de Compras | Divisão de Patrimônio | Divisão de Contratos e Convênios | ||||||||||||||||||
Seção de Recebimento de Materiais | Seção de Gerenciamento de Pedidos | Seção de Registro Patrimonial | Seção de Elaboração | ||||||||||||||||||
Seção de Conferência e Distribuição de Materiais | Seção de Aquisição Direta | Seção de Controle Patrimonial | Seção de Controle e Acompanhamento Contratual | ||||||||||||||||||
Seção de Controle de Estoque | Seção de Licitação | Seção de Alienação de Bens | |||||||||||||||||||
Seção de Controle de Fornecedores |
Anexo VII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 8 de 18 de abril de 2008)
Anexo VII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo VII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo VIII | |||||||||||||||||||||||||||
Diretoria de Orçamento e Finanças | |||||||||||||||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||||||||||||||
Divisão de Precatório | Divisão de Contabilidade |
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Anexo
VIII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º
da Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007)
Anexo VIII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013)
Anexo VIII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
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Anexo IX
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013)
Anexo IX
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014)
Anexo IX
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo X | |||||||||||||||
Diretoria de Infra-Estrutura | |||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||
Divisão de Artes Gráficas | Divisão de Comunicação e Transportes | Divisão de Serviços Gerais | |||||||||||||
Seção de Criação e Fotolitografia | Seção de Comunicação | Seção de Conservação e Limpeza | |||||||||||||
Seção de Impressão Gráfica | Seção de Recebimento e Expedição de Correspondência | Seção de Copa e Cozinha | |||||||||||||
Seção de Acabamento Gráfico | Seção de Custos e Controle Operacional | Seção de Fotocópia e Apoio Operacional | |||||||||||||
Seção de Transportes | Seção de Condução e Manutenção de Elevadores |
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 25 de 18 de setembro de 2006)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 32 de
29 de outubro de 2007)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 4 de agosto de 2010)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art.12 da Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 12 de 4 de março de 2021)
ANEXO X
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 1º de fevereiro de 2024)
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Anexo XI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 11 de 11 de fevereiro de 2009)
Anexo XI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)
Anexo XI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
ANEXO XI
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 33 da Resolução GP n. 2 de 12 de janeiro de 2024)
Anexo XII
Diretoria de Saúde | |||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||
Junta Médica | |||||||||||||||
Divisão Odontológica | Divisão Médica | Divisão de Medicina do Trabalho | |||||||||||||
Seção de Prótese | Seção Psicossocial Ambulatorial | Seção de Ergonomia | |||||||||||||
Seção de Serviços Auxiliares | Seção de Enfermagem | Seção de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho | |||||||||||||
Seção de Farmácia | |||||||||||||||
Anexo
XII
(Resolução n. 7/06-GP) |
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Diretoria de Saúde | |||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||
Junta Médica | |||||||||||||||
Divisão de Saúde Oral | Divisão de Saúde Ambulatorial | Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional | |||||||||||||
Seção de Prótese | Seção Psicossocial Ambulatorial | Seção de Ergonomia | |||||||||||||
Seção de Serviços Auxiliares | Seção de Enfermagem | Seção de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho | |||||||||||||
Seção de Farmácia |
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo
XII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 12 da Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017)
ANEXO XII
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 17 da Resolução GP n. 56 de 5 de setembro de 2023)