Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É revogada por | 31 | 2016 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 32/07-GP
Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RESOLVE:
Art. 1º Os órgãos de direção, assessoramento e execução da Secretaria do Tribunal de Justiça, estruturados pelos anexos IV, VIII e X da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a ter a formação definida no Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de novembro de 2007.
Florianópolis, 29 de outubro de 2007.
DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU
PRESIDENTE
VIDE: ANEXO ÚNICO