Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 25
Ano: 2006
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Sep 18 00:00:00 GMT-03:00 2006
Data da Publicação: Thu Sep 21 00:00:00 GMT-03:00 2006
Diário da Justiça n.: 58
Página: 4
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 25/06-GP

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

           RESOLVE:

           Art. 1º Os órgãos de direção, assessoramento e execução da Secretaria do Tribunal de Justiça, estruturados pelos Anexos II e X da Resolução n. 07/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a ter a formação definida no Anexo Único desta Resolução.

           Art. 2^o Todos os servidores designados para os programas: de implantação de serviços e capacitação de servidores, da comissão permanente de mutirão da conciliação, das casas da cidadania, mediação familiar e do núcleo de conciliação do segundo grau, serão lotados na Direção-Geral Judiciária e passarão a fazer parte da Secretaria do Conselho Gestor criada pelo Ato Regimental n. 76/2006-TJ.

           Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2006.

           Florianópolis, 18 de setembro de 2006.

           DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

           PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

(Resolução n. 25/2006-GP)

ANEXO II

(Resolução n. 7/2006-GP)

ANEXO X

(Resolução n. 7/2006-GP)