Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
É revogada por | 2 | 2017 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Art. 1º O anexo X da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passa a ter a formação definida no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de agosto de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
Anexo Único
(Resolução n. 35/2010-GP)
Anexo X
(Resolução n. 7/2006-GP)