Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 19
Ano: 2005
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Sep 26 00:00:00 GMT-03:00 2005
Data da Publicação: Fri Sep 30 00:00:00 GMT-03:00 2005
Diário da Justiça n.: 11766
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 19/05-GP.

Altera as Resoluções n 19/02-GP, de 29 de abril de 2002 e 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina RESOLVE:

           Art. 1º O caput do artigo 4^o da Resolução n. 19/2002-GP, de 29 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:

           "Art. 4^o Serão destinadas 65 (sessenta e cinco) vagas para servidores do Tribunal de Justiça e 280 (duzentas e oitenta) vagas para servidores da Justiça de Primeiro Grau."

           Art. 2º O caput do artigo 3^o da Resolução n. 41/2002-GP, de 2 de outubro de 2002, passa a ter a seguinte redação:

           "Art. 3^o Serão destinadas 5 (cinco) vagas para servidores do Tribunal de Justiça e 30 (trinta) vagas para servidores da Justiça de Primeiro Grau."

           Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1^º de julho de 2005.

           Florianópolis, 26 de setembro de 2005.

           DES. JORGE MUSSI

           PRESIDENTE