Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 5
Ano: 2005
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Mar 03 00:00:00 GMT-03:00 2005
Data da Publicação: Mon Mar 14 00:00:00 GMT-03:00 2005
Diário da Justiça n.: 11628
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 05/05-GP

Altera as Resoluções n. 19/02-GP, de 29 de abril de 2002, e n. 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002, que dispõem a respeito do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

           RESOLVE:

           Art. 1º O artigo 2º das Resoluções n. 19/02-GP, de 29 de abril de 2002, e n. 41/02-GP, de 2 de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

           "Art. 2º São beneficiários do programa os servidores efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau."

           Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

           Florianópolis, 3 de março de 2005.

           DES JORGE MUSSI

           PRESIDENTE