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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 13
Ano: 2003
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Wed Jul 09 00:00:00 GMT-03:00 2003
Data da Publica��o: Wed Jul 09 00:00:00 GMT-03:00 2003
Di�rio da Justi�a n.: 11228
P�gina: 2
Caderno: Caderno �nico

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Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Cita	41	2002	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Cita	19	2002	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Cita	19	2005	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

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RESOLU��O N.� 13/2003 -GP

Fixa o valor da bolsa de estudo, parte do Programa de Capacita��o e Qualifica��o dos Servidores do Poder Judici�rio de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui��es,

RESOLVE

Art. 1� O valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5^o, caput, da Resolu��o n.� 19/02-GP, de 29-4-2002, e art. 4� da Resolu��o n� 41/02-GP, de 2-10-2002, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor, junto � institui��o de ensino conveniada, para o 2^o semestre de 2003.

Art. 2� Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o.

Florian�polis, 3 de julho de 2003.

Amaral e Silva

Presidente

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