Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilado em | 87 | 2008 | Tribunal Pleno | Baixar |
Compilado em | 134 | 2016 | Tribunal Pleno | Baixar |
Compilado em | 156 | 2017 | Tribunal Pleno | Baixar |
Compilado em | 87 | 2008 | Tribunal Pleno | Baixar |
Compilado em | 128 | 2014 | Tribunal Pleno | Baixar |
Compilado em | 156 | 2017 | Tribunal Pleno | Baixar |
Revoga | 134 | 2016 | Tribunal Pleno | Baixar |
Revoga | 128 | 2014 | Tribunal Pleno | Baixar |
Revoga | 87 | 2008 | Tribunal Pleno | Baixar |
Revoga parcialmente | 156 | 2017 | Tribunal Pleno | Baixar |
Íntegra:
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ATO REGIMENTAL TJ N. 161, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Revoga os Atos Regimentais n. 87, de 10 de março de 2008, n. 128, de 5 de fevereiro de 2014, n. 134, de 3 de fevereiro de 2016, e os arts. 4º e 5º do Ato Regimental n. 156, de 1º de novembro de 2017.
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a instituição do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas pela Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018; as atribuições definidas para o referido órgão; e a diretriz estabelecida no Plano de Gestão Administrativa, de promover a racionalização administrativa e "aglutinar comissões, comitês, conselhos e coordenadorias, sempre sob a premissa de que a efetiva demanda pela atividade desenvolvida prevaleça sobre a mera exigência burocrática e sobre a tão só existência das funções",
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados:
I - o Ato Regimental TJ n. 87, de 10 de março de 2008;
II - o Ato Regimental TJ n. 128, de 5 de fevereiro de 2014;
III - o Ato Regimental TJ n. 134, de 3 de fevereiro de 2016 e;
IV - os arts. 4º e 5º do Ato Regimental TJ n. 156, de 1º de novembro de 2017.
Art. 2º Este ato regimental entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Collaço
Presidente