Categoria: Ato Regimental
Texto Compilado: Não
Número: 161
Ano: 2018
Origem: Tribunal Pleno
Data de Assinatura: Wed Mar 21 00:00:00 GMT-03:00 2018
Data da Publicação: Thu Mar 22 00:00:00 GMT-03:00 2018
Diário da Justiça n.: 2784
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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ATO REGIMENTAL TJ N. 161, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Revoga os Atos Regimentais n. 87, de 10 de março de 2008, n. 128, de 5 de fevereiro de 2014, n. 134, de 3 de fevereiro de 2016, e os arts. 4º e 5º do Ato Regimental n. 156, de 1º de novembro de 2017.

           O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a instituição do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas pela Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018; as atribuições definidas para o referido órgão; e a diretriz estabelecida no Plano de Gestão Administrativa, de promover a racionalização administrativa e "aglutinar comissões, comitês, conselhos e coordenadorias, sempre sob a premissa de que a efetiva demanda pela atividade desenvolvida prevaleça sobre a mera exigência burocrática e sobre a tão só existência das funções",

           RESOLVE:

           Art. 1º Ficam revogados:

           I - o Ato Regimental TJ n. 87, de 10 de março de 2008;

           II - o Ato Regimental TJ n. 128, de 5 de fevereiro de 2014;

           III - o Ato Regimental TJ n. 134, de 3 de fevereiro de 2016 e;

           IV - os arts. 4º e 5º do Ato Regimental TJ n. 156, de 1º de novembro de 2017.

           Art. 2º Este ato regimental entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente