Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 20 | 2012 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Compilada em | 7 | 2020 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 48 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 15 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 48 | 2023 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 3 | 2024 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 28 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 27 | 2023 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 28 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Parcialmente revogada por | 28 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Revoga | 7 | 2020 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO TJ N. 3 DE 2 DE MARÇO DE 2022
Designa os membros da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; o Ofício n. 028/2022/GVP/TJSC, de 23 de fevereiro de 2022, subscrito pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0006287-71.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura tem a seguinte composição:
I - membros efetivos:
a) desembargador Altamiro de Oliveira, presidente;
b) desembargador Jorge Luiz de Borba;
c) desembargador Carlos Roberto da Silva; e
d) advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina; e
II - membro suplente: advogado Douglas Anderson Dal Monte, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 7 de 19 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente