Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 3 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Cita | 20 | 2012 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Republicada por | 28 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
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RESOLUÇÃO TJ N. 28 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022, que designa os membros da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; o Ofício n. 60/2022/GVP/TJSC, de 4 de agosto de 2022, subscrito pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0006287-71.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Resolução TJ n. 3 de 2 março de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º........................................................................................................
I-...............................................................................................................
a) desembargador Cid José Goulart Júnior, presidente;
..................................................................................................................
c) desembargador Selso de Oliveira;
..................................................................................................................
e) promotor de justiça Julio André Locatelli, representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente