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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 3 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| Compilada em | 3 | 2022 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
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RESOLUÇÃO TJ N. 27 DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022, que designa os membros da Comissão Permanente do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º e o § 2º do art. 6º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional; o Ofício n. 152/2023/GVP/TJSC, de 31 de julho de 2023, subscrito pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0006287-71.2022.8.24.0710,
RESOLVE
Art. 1º A Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º......................................................................................................
..................................................................................................................
II - membros suplentes:
a) desembargador Dinart Francisco Machado;
b) desembargador Edir Josias Silveira Beck; e
c) advogado Douglas Anderson Dal Monte, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina." (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2023.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente