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Sistema de Consulta a Atos Normativos

Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 26
Ano: 2004
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Wed Oct 06 00:00:00 GMT-03:00 2004
Data da Publica��o: Fri Oct 08 00:00:00 GMT-03:00 2004
Di�rio da Justi�a n.: 11532
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

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Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Altera	5	1999	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Altera	39	2000	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Compilada em	5	1999	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
� alterada por	34	2009	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

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RESOLU��O N. 26/2004-GP

Altera o valor do aux�lio-alimenta��o fixado pela Resolu��o n. 39/2000-GP, de 25 de outubro de 2000.

O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui��es,

RESOLVE:

Art. 1� Alterar para R$ 600,00 (seiscentos reais) o valor do aux�lio-alimenta��o pago, mensalmente, ao servidor em atividade e R$ 300,00 (trezentos reais) ao servidor inativo.

Art. 2� Esta resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, com efeitos a contar de 1^o de setembro de 2004.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Florian�polis, 6 de outubro de 2004.

PRESIDENTE

JORGE MUSSI

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