Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 2
Ano: 2009
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Sun Jan 11 23:00:00 GMT-03:00 2009
Data da Publicação: Wed Jan 14 23:00:00 GMT-03:00 2009
Diário da Justiça n.: 602
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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Resolução n. 02/09-GP

Altera a Resolução n. 02/06-GP, que alterou a Resolução n. 12/00-GP, que regulamenta o gozo das férias funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.

           O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

           R E S O L V E:

           Art. 1º - O §2º do art. 2º da Resolução n. 12/00-GP, alterado pela Resolução n. 02/06-GP, passa a vigorar com a seguinte redação:

           Art. 2º - ...

           §1º - ...

           §2º - Excepcionalmente, as férias poderão ser suspensas por imperiosa necessidade de serviço, devendo o período de saldo remanescente ser gozado no mesmo exercício.

           Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

           Florianópolis, 12 de janeiro de 2009.

           Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

           DESEMBARGADOR PRESIDENTE