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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 1
Ano: 2016
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Mon Jan 11 23:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publica��o: Wed Jan 13 23:00:00 GMT-03:00 2016
Di�rio da Justi�a n.: 2267
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

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Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
� alterada por	8	2017	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
� alterada por	8	2018	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
� revogada por	11	2018	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Revoga	25	2014	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

�ntegra:

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RESOLU��O GP N. 1 DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Cria o Comit� Gestor Local de Aten��o Integral � Sa�de no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina e define suas composi��o e atribui��es.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto na Resolu��o n. 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justi�a - CNJ, que "institui Pol�tica de Aten��o Integral � Sa�de de Magistrados e Servidores do Poder Judici�rio", na Resolu��o GP n. 25, de 28 de agosto de 2014, que "regulamenta a composi��o, as atribui��es e o funcionamento da Comiss�o Permanente de Sa�de dos Magistrados", e o exposto nos Processos n. 559760-2014.9 e 553443-2014.7;

RESOLVE:

Art. 1� Criar o Comit� Gestor Local de Aten��o Integral � Sa�de no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina, vinculado � Presid�ncia do Tribunal de Justi�a, com a seguinte composi��o:

I - um magistrado de 2� Grau, na condi��o de Presidente;

II - um magistrado de 1� Grau;

III - o Diretor de Sa�de;

IV - o Diretor de Recursos Humanos;

V - o Diretor-Geral Administrativo; e

VI - o Coordenador de Planejamento.

� 1� Os membros do Comit� Gestor Local de Aten��o Integral � Sa�de ser�o designados por portaria do Gabinete da Presid�ncia.

� 2� Um dos servidores que integram o referido comit� ser� designado seu secret�rio, a crit�rio do Presidente do Colegiado.

Art. 2� Compete ao Comit� Gestor Local de Aten��o Integral � Sa�de:

I - implementar e gerir a Pol�tica de Aten��o Integral � Sa�de de magistrados e de servidores do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina - PAIS-PJSC, em coopera��o com a Diretoria de Sa�de;

II - fomentar os programas, projetos e a��es vinculados � PAIS-PJSC, em conjunto com a Diretoria de Sa�de;

III - atuar na interlocu��o com o Conselho Nacional de Justi�a - CNJ, com a Rede de Aten��o Integral � Sa�de, com o Comit� Gestor Nacional, com os demais Comit�s Gestores Locais e com as institui��es parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

IV - promover, em coopera��o com a Diretoria de Sa�de, reuni�es, encontros e eventos sobre temas relacionados � PAIS-PJSC;

V - auxiliar a administra��o do Tribunal de Justi�a no planejamento or�ament�rio da �rea de sa�de;

VI - analisar e divulgar os resultados alcan�ados; e

VII - encaminhar anualmente ao Conselho Nacional de Justi�a - CNJ os indicadores e as informa��es relativos � sa�de dos magistrados e dos servidores do Poder Judici�rio do Estado de Santa Catarina.

Art. 3� Ficam revogadas as disposi��es contr�rias, especialmente a Resolu��o GP n. 25 de 28 de agosto de 2014.

Art. 4� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017