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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 18
Ano: 2003
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Wed Sep 24 00:00:00 GMT-03:00 2003
Data da Publica��o: Mon Sep 29 00:00:00 GMT-03:00 2003
Di�rio da Justi�a n.: 11286
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

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Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Altera	38	2002	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Citada por	9	2007	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Compilada em	38	2002	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
� alterada por	9	2004	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

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RESOLU��O N. 18/03 - GP

Altera a reda��o do art. 1�, da Resolu��o n. 38/02-GP.

O Presidente do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado, no uso das atribui��es,

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n. 184950-2003.6;

RESOLVE:

Art. 1� O art. 1�, da Resolu��o n. 38/02-GP, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 1� Ficam institu�das duas vagas de est�gio remunerado para cada gabinete de Desembargador, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Juiz de Direito e Juiz Substituto."

Art. 2� A presente resolu��o entrar� em vigor na data de 03 de novembro de 2003.

Florian�polis, 24 de setembro de 2003.

Des. Amaral e Silva

Presidente

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