Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 4
Ano: 2013
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Apr 03 00:00:00 GMT-03:00 2013
Data da Publicação: Fri Apr 05 00:00:00 GMT-03:00 2013
Diário da Justiça n.: 1602
Página: 7
Caderno: Caderno Único

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO N. 4/2013-TJ

Altera a composição da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, constituída por meio da Resolução n. 21/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012.

              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:

              o disposto no art. 3° da Resolução n. 20/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, e

              os pedidos de substituição subscritos pelos magistrados titular e suplente, membros da Comissão de Concurso,

              RESOLVE:

              Art. 1º A alínea "b" do inciso I, e a alínea "a" do inciso II, ambas do art. 1º da Resolução n. 21/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

              "Art. 1º .............................................................................................................

              I - .....................................................................................................................

              ..........................................................................................................................

              b) Desembargador Jorge Luiz de Borba; (NR)

              ..........................................................................................................................

              II - ....................................................................................................................

              a) Juiz de Direito de Segundo Grau Leopoldo Augusto Brüggemann; (NR)"

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 3 de abril de 2013.

           Cláudio Barreto Dutra

              PRESIDENTE