Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 20 | 2012 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 9 | 2013 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 10 | 2013 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É alterada por | 4 | 2013 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 3 | 2024 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO N. 21/2012-TJ
Constitui Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o disposto no art. 3° da Resolução n. 20/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Concurso para ingresso na Magistratura do Estado de Santa Catarina com a seguinte composição:
I - Membros Efetivos:
a) Desembargador Sérgio Torres Paladino, Presidente;
b) Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins;
c) Doutor Márcio Luiz Fogaça Vicari, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
II - Suplentes:
a) Juiz de Direito de Segundo Grau Jorge Luis Costa Beber;
b) Doutor Daniel Geraldo Gebler, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 19 de dezembro de 2012.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE