Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 27 | 2019 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Altera | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 27 | 2019 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 55 | 2022 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 35 DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006, que define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0008796-72.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:
| DIRETORIA | ANEXO | QUANTIDADE |
| Cadastro e Distribuição Processual | III | 2 |
| Recursos e Incidentes | III-A | 2 |
| Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau | III-B | 2 |
| Documentação e Informações | IV | 2 |
| Tecnologia da Informação | VI | 4 |
| Material e Patrimônio | VII | 4 |
| Orçamento e Finanças | VIII | 2 |
| Engenharia e Arquitetura | IX | 2 |
| Infraestrutura | X | 2 |
| Gestão de Pessoas | XI | 4 |
| Saúde | XII | 1 |
"(NR)
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente o art. 29 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente