Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
Define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.
Art. 2o As Assessorias Jurídica e Especial integrantes das Direções Gerais Administrativa e Judiciária, respectivamente, estruturadas nos anexos II e V desta Resolução terão o número de Assessores definidos no quadro a seguir.
DIREÇÃO GERAL | ANEXO | QUANTIDADE |
JUDICIÁRIA | II | 3 |
ADMINISTRATIVA | V | 4 |
(Redação dada ao art. 3º pelo art. 1º da Resolução GP n. 6 de 3 de fevereiro de 2010, mas alteradora do quadro apresentado no art. 2º)
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos anexos III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Resolução terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir.
|
||
|
||
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 27 de 24 de junho de 2009)
|
||
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 5 de 3 de fevereiro de 2010)
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:
|
||
)(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:
|
||
(Redação dada pelo art. 29 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)
Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:
|
||
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022)
Art. 3º As Assessorias Técnicas das diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução terão o número de assessores técnicos definido no quadro a seguir:
DIRETORIA | ANEXO | QUANTIDADE |
Cadastro e Distribuição Processual | III | 2 |
Recursos e Incidentes | III-A | 3 |
Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau | III-B | 2 |
Gestão Documental e Memória | IV | 2 |
Tecnologia da Informação | VI | 4 |
Material e Patrimônio | VII | 4 |
Orçamento e Finanças | VIII | 2 |
Engenharia e Arquitetura | IX | 2 |
Infraestrutura | X | 2 |
Gestão de Pessoas | XI | 4 |
Saúde e Qualidade de Vida | XII | 2 |
(Redação dada pelo art. 23 da Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024)
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de fevereiro de 2006.
Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções ns. 22/00-GP, de 3 de maio de 2000; 09/02, de 11 de março de 2002; 04/04-GP, de 19 de fevereiro de 2004; 15/05-GP, de 7 de junho de 2005 e 20/05-GP, de 10 de outubro de 2005.
Florianópolis, 07 de abril de 2006.
Desembargador Pedro Manoel Abreu
PRESIDENTE
Versão compilada em 7 de fevereiro de 2024 por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:
- Resolução GP n. 25 de 18 de setembro de 2006;
- Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007;
- Resolução GP n. 8 de 18 de abril de 2008;
- Resolução GP n. 11 de 11 de fevereiro de 2009;
- Resolução GP n. 27 de 24 de junho de 2009;
- Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 5 de 3 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 6 de 3 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010;
- Resolução GP n. 35 de 4 de agosto de 2010;
- Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011;
- Resolução GP n. 24 de 17 de agosto de 2011;
- Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012;
- Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013;
- Resolução GP n. 16 de 8 de março de 2013;
- Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013;
- Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013;
- Resolução GP n. 28 de 9 de maio de 2013;
- Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013;
- Resolução GP n. 40 de 31 de julho de 2013;
- Resolução GP n. 57 de 17 de dezembro de 2013;
- Resolução GP n. 7 de 19 de março de 2014;
- Resolução GP n. 12 de 20 de maio de 2014;
- Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014;
- Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015;
- Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015;
- Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016;
- Resolução GP n. 15 de 30 de março de 2016;
- Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016;
- Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017;
- Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017;
- Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018;
- Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4 de 28 de maio de 2018;
- Resolução GP n. 31 de 26 de junho de 2018;
- Resolução GP n. 32 de 3 de julho de 2018;
- Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019;
- Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019;
- Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019;
- Resolução GP n. 32 de 16 de agosto de 2019;
- Resolução GP n. 34 de 27 de agosto de 2019;
- Resolução GP n. 44 de 14 de outubro de 2019;
- Resolução GP n. 15 de 15 de abril de 2020;
- Resolução GP n. 21 de 31 de julho de 2020;
- Resolução GP n. 23 de 12 de agosto de 2020;
- Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020;
- Resolução GP n. 12 de 4 de março de 2021;
- Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2021;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 30 de julho de 2021;
- Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23 de 15 de outubro de 2021;
- Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021;
- Resolução GP n. 51 de 16 de dezembro de 2021;
- Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022;
- Resolução GP n. 43 de 9 de junho de 2022;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12 de 8 de julho de 2022;
- Resolução GP n. 54 de 10 de agosto de 2022;
- Resolução GP n. 57 de 16 de agosto de 2022;
- Resolução GP n. 78 de 29 de novembro de 2022;
- Resolução GP n. 82 de 14 de dezembro de 2022;
- Resolução GP n. 47 de 11 de agosto de 2023;
- Resolução GP n. 56 de 5 de setembro de 2023;
- Resolução GP n. 61 de 28 de setembro de 2023;
- Resolução GP n. 41 de 24 de julho de 2023;
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 21 de novembro de 2023;
- Resolução GP n. 71 de 30 de novembro de 2023;
- Resolução GP n. 75 de 14 de dezembro de 2023;
- Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023;
- Resolução GP n. 2 de 12 de janeiro de 2024;
- Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024;
- Resolução GP n. 11 de 1° de fevereiro de 2024;
- Resolução GP n. 12 de 1° de fevereiro de 2024; e
- Resolução GP n. 13 de 5 de fevereiro de 2024.
| |||||||
|
| ||||||
| |||||||
|
| ||||||
|
| ||||||
|
| ||||||
|
| ||||||
|
| ||||||
|
| ||||||
|
| ||||||
|
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 24 de 17 de agosto de 2011)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 16 de 8 de março de 2013)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 8º da Resolução GP n. 40 de 31 de julho de 2013)
Anexo I
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 7 de 19 de março de 2014)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 14 da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 31 de 26 de junho de 2018).
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 10 da Resolução GP n. 32 de 3 de julho de 2018)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art.12 da Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso I do art. 30 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 34 de 27 de agosto de 2019)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 21 de 31 de julho de 2020)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art.10 da Resolução GP n. 23 de 12 de agosto de 2020)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2021)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 21 da Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 27 da Resolução GP n. 43 de 9 de junho de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 54 de 10 de agosto de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 57 de 16 de agosto de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 11 da Resolução GP n. 78 de 29 de novembro de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 10 da Resolução GP n. 82 de 14 de dezembro de 2022)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 47 de 11 de agosto de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 8º da Resolução GP n. 61 de 28 de setembro de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 21 de novembro de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5° da Resolução GP n. 71 de 30 de novembro de 2023)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5° da Resolução GP n. 11 de 1° de fevereiro de 2024)
ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 11. da Resolução GP n. 13 de 5 de fevereiro de 2024)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução
GP n. 25 de 18 de setembro de 2006)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 57 de 17 de dezembro de 2013)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 12 de 20 de maio de 2014)
Anexo II
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso I do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso II do art. 30 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)
ANEXO II
(Resolução GP n.7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso I do art. 5º da Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021)
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Anexo III
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 9º da Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 44 de 14 de outubro de 2019)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 15 de 15 de abril de 2020)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)
ANEXO III
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 23 da Resolução GP n. 75 de 14 de dezembro de 2023)
Anexo III-A
(Resolução n. 7/06-GP)
(Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)
Anexo III-A
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013)
ANEXO III-A
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 9º da Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017)
ANEXO III-A
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)
ANEXO III-A
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 24 da Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Acrescentado pelo inciso II do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017)
ANEXO III-B
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP/CGJ n. 4 de 28 de maio de 2018)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso III
do art. 30 da Resolução GP/CGJ n. 27 de 10 de junho de 2019)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 30 de julho de 2021)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo inciso II do art. 5º da Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23 de 15 de outubro de 2021)
ANEXO III-B
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12 de 8 de julho de 2022)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art.
31 da Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023)
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Anexo IV
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada
pelo art. 1º da Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007)
Anexo IV
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo IV
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016)
ANEXO IV
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)
ANEXO IV
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 41 de 24 de julho de 2023)
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 31 da Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023)
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 28 de 9 de maio de 2013)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015)
Anexo V
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 15 de 30 de março de 2016)
Anexo VI | |||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 45 da Resolução GP n. 32 de 16 de agosto de 2019)
Anexo VI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 51 de 16 de dezembro de 2021)
Anexo VII | |||||||||||||||||||||
Diretoria de Material e Patrimônio | |||||||||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||||||||
Comissão Permanente de Licitação | Comissão Permanente de Habilitação Cadastral | ||||||||||||||||||||
Divisão de Almoxarifado | Divisão de Compras | Divisão de Patrimônio | Divisão de Contratos e Convênios | ||||||||||||||||||
Seção de Recebimento de Materiais | Seção de Gerenciamento de Pedidos | Seção de Registro Patrimonial | Seção de Elaboração | ||||||||||||||||||
Seção de Conferência e Distribuição de Materiais | Seção de Aquisição Direta | Seção de Controle Patrimonial | Seção de Controle e Acompanhamento Contratual | ||||||||||||||||||
Seção de Controle de Estoque | Seção de Licitação | Seção de Alienação de Bens | |||||||||||||||||||
Seção de Controle de Fornecedores |
Anexo VII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 8 de 18 de abril de 2008)
Anexo VII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo VII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo VIII | |||||||||||||||||||||||||||
Diretoria de Orçamento e Finanças | |||||||||||||||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||||||||||||||
Divisão de Precatório | Divisão de Contabilidade |
|
|||||||||||||||||||||||||
Anexo
VIII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º
da Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007)
Anexo VIII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013)
Anexo VIII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
|
|||||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
| ||||||||||||||||||
Anexo IX
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013)
Anexo IX
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014)
Anexo IX
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo X | |||||||||||||||
Diretoria de Infra-Estrutura | |||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||
Divisão de Artes Gráficas | Divisão de Comunicação e Transportes | Divisão de Serviços Gerais | |||||||||||||
Seção de Criação e Fotolitografia | Seção de Comunicação | Seção de Conservação e Limpeza | |||||||||||||
Seção de Impressão Gráfica | Seção de Recebimento e Expedição de Correspondência | Seção de Copa e Cozinha | |||||||||||||
Seção de Acabamento Gráfico | Seção de Custos e Controle Operacional | Seção de Fotocópia e Apoio Operacional | |||||||||||||
Seção de Transportes | Seção de Condução e Manutenção de Elevadores |
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 25 de 18 de setembro de 2006)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 32 de
29 de outubro de 2007)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 4 de agosto de 2010)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art.12 da Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019)
Anexo X
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 12 de 4 de março de 2021)
ANEXO X
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 1º de fevereiro de 2024)
|
|||||||||||||||
|
|||||||||||||||
|
|
||||||||||||||
|
|
| |||||||||||||
Anexo XI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 11 de 11 de fevereiro de 2009)
Anexo XI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)
Anexo XI
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)
ANEXO XI
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 33 da Resolução GP n. 2 de 12 de janeiro de 2024)
Anexo XII
Diretoria de Saúde | |||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||
Junta Médica | |||||||||||||||
Divisão Odontológica | Divisão Médica | Divisão de Medicina do Trabalho | |||||||||||||
Seção de Prótese | Seção Psicossocial Ambulatorial | Seção de Ergonomia | |||||||||||||
Seção de Serviços Auxiliares | Seção de Enfermagem | Seção de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho | |||||||||||||
Seção de Farmácia | |||||||||||||||
Anexo
XII
(Resolução n. 7/06-GP) |
|||||||||||||||
Diretoria de Saúde | |||||||||||||||
Secretaria de Assuntos Específicos | Assessoria Técnica | ||||||||||||||
Junta Médica | |||||||||||||||
Divisão de Saúde Oral | Divisão de Saúde Ambulatorial | Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional | |||||||||||||
Seção de Prótese | Seção Psicossocial Ambulatorial | Seção de Ergonomia | |||||||||||||
Seção de Serviços Auxiliares | Seção de Enfermagem | Seção de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho | |||||||||||||
Seção de Farmácia |
(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)
Anexo
XII
(Resolução n. 7/06-GP)
(Redação dada pelo art. 12 da Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017)
ANEXO XII
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)
(Redação dada pelo art. 17 da Resolução GP n. 56 de 5 de setembro de 2023)