Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 22 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Cita | 23 | 2011 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Cita | 24 | 2015 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 47 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Acresce o valor do auxílio-alimentação, em caráter excepcional, no mês de outubro de 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 12024/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o valor do auxílio-alimentação referente ao mês de outubro de 2016, em caráter excepcional, da importância de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em relação ao valor fixado no art. 1º da Resolução GP n. 24 de 3 de junho de 2015.
Art. 2º Estendem-se os efeitos do art. 1º desta resolução ao pessoal de que tratam o art. 1º da Resolução GP n. 22 de 4 de setembro de 2006 e o art. 1º da Resolução GP n. 23 de 5 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Torres Marques