Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 7 | 1989 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Citada por | 8 | 1995 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Citada por | 21 | 1996 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Citada por | 44 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 7 | 1989 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO Nº 08/89-GP
Dá nova redação as letras "a" e "b", do artigo 1º da Resolução nº 07/89/GP.
O Desembargador Nelson Konrad, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - As letras "a" e "b", do artigo 1º da Resolução nº 07/89/GP, passam a ter a seguinte redação:
"a) a Servidor no exercício de funções de nível superior, com habilitação universitária correspondente, desde que não pertença ao Grupo Atividades de Nível Superior, código TJ-ANS;
"b" a Servidor designado para ter exercício em Órgão criado na Secretaria do Tribunal de Justiça, cuja estrutura não disponha de cargo em comissão ou função de confiança pertinente;"
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 27 de junho de 1989..
Presidente