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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 39
Ano: 2001
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Tue Sep 18 00:00:00 GMT-03:00 2001
Data da Publica��o: Mon Sep 24 00:00:00 GMT-03:00 2001
Di�rio da Justi�a n.: 10793
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Altera	6	1997	DFI - Diretoria de Finan�as	Baixar
Citada por	11	2011	CM - Conselho da Magistratura	Baixar
Compilada em	6	1997	DFI - Diretoria de Finan�as	Baixar
� revogada por	4	2008	CM - Conselho da Magistratura	Baixar

�ntegra:

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RESOLU��O N. 39/01-GP

Altera o artigo 10, da Resolu��o n. 006/1997-DFi.

O Presidente do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina, no uso de suas atribui��es,

R E S O L V E:

Artigo 1� - O artigo 10 da Resolu��o n. 006, de 25/08/97- Dfi, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 10 - O valor a ser cobrado pela c�pia do microfilme passa a ser de R$ 1,00 (um real). Da mesma forma, o valor m�nimo a ser cobrado pela c�pia autenticada (por folha impressa) da rela��o de precat�rios ser� de R$ 1,00 (um real)".

Artigo 2� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data da sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Florian�polis, 18 de setembro de 2001.

Presidente

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