TJSC Busca Textual

Sistema de Consulta a Atos Normativos

documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 22
Ano: 2020
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 11/08/2020
Data da Publicação: 13/08/2020
Diário da Justiça n.: 3365
Página: 1-6
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



Documento(s) relacionado(s):










Íntegra:



Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.



RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 11 DE AGOSTO DE 2020*



Institui o regime de substituição automática de juízes nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.



              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 31 da Lei Complementar estadual n. 339, de 8 de março de 2006; o art. 5º da Resolução TJ n. 34 de 20 de julho de 2011; a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018; o reduzido número de juízes inscritos no cadastro mantido pela Coordenadoria de Magistrados para exercer cumulativa e simultaneamente as funções do cargo em regime de substituição; a decisão do Conselho Nacional de Justiça no PCA n. 0000111-57.2013.2.00.0000, que tratou sobre a eficiência e a razoabilidade na elaboração da escala de substituição automática de juízes; a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça na Inspeção n. 0001080-28.2020.2.00.0000; e o exposto no Processo Administrativo Eletrônico n. 0024617-87.2020.8.24.0710;



              RESOLVE:



              Art. 1º Fica instituído o regime de substituição automática de juízes nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição, aplicável aos casos de fruição de férias e concessão das licenças previstas no art. 21 da Lei Complementar estadual n. 367, de 7 de dezembro de 2006 - Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.



              Parágrafo único. Fica dispensada a designação de portaria pela Presidência do Tribunal de Justiça no regime de substituição automática, devendo, neste caso, ser observado o Anexo Único desta resolução.



              Art. 2º Para se estabelecer a ordem de substituição automática nas unidades judiciárias de cada comarca deverá ser observada, sempre que possível, a competência dos juízos, conforme tabela constante no Anexo Único desta resolução.



              Parágrafo único. O juiz titular de unidade judiciária não responderá por mais uma unidade, salvo determinação em sentido contrário.



              Art. 3º Para fins de substituição automática:



              I - para cada unidade judiciária serão listadas, no mínimo, duas outras; e



              II - o juiz titular ou o designado para responder por unidade judiciária é considerado como substituto.



              § 1º A participação de juiz titular no regime de substituição automática será considerada assunção de acervo excedente, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018.



              § 2º Na impossibilidade de cumulação pelo magistrado titular que figurar como primeiro substituto automático, responderá pela unidade aquele que for o segundo substituto, e, não sendo possível a assunção deste, assumirá a função o que estiver posicionado como terceiro substituto automático, conforme a ordem estabelecida no Anexo Único desta resolução.



              § 3º O juiz de direito que assumir as funções de substituto automático deverá comunicar à Coordenadoria de Magistrados os termos inicial e final do exercício do regime de substituição automática para fins de registros funcionais.



 



              Art. 4º Não se aplica o regime de substituição automática nas seguintes hipóteses:



              I - quando houver juiz substituto ou juiz especial disponível na circunscrição; e



              II - nos afastamentos de juízes de direito integrantes das turmas recursais.



              Parágrafo único. Nas situações previstas nos incisos do caput deste artigo, a designação do juiz substituto ou do juiz especial ocorrerá por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça.



              Art. 5º Na hipótese do caput do art. 4º desta resolução, a portaria de designação indicará os juízes substitutos e especiais que serão designados para substituir titulares de unidade judiciária, bem como aqueles que serão designados para atuar em regime de cooperação.



              Art. 6º A participação de juiz titular no regime de substituição automática, por se tratar de cumulação de acervo excedente, será remunerada nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018.



              Art. 7º Em casos excepcionais não previstos nesta resolução a designação ocorrerá por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça.



              Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.



Desembargador Ricardo Roesler



Presidente



 



ANEXO ÚNICO



(Resolução GP n. 22 de 11 de agosto de 2020)



1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Capital - Foro Central



GRUPO CÍVEL
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível Juiz especial cooperador 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
2ª Vara Cível Juiz especial cooperador 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
3ª Vara Cível Juiz especial cooperador 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível
4ª Vara Cível Juiz especial cooperador 5ª Vara Cível 6ª Vara Cível
5ª Vara Cível Juiz especial cooperador 6ª Vara Cível 1ª Vara Cível
6ª Vara Cível Juiz especial cooperador 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal Juizado Viol. Dom. e Familiar
3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal Juizado Viol. Dom. e Familiar Vara Criminal da Região Metropolitana
4ª Vara Criminal Juizado Viol. Dom. e Familiar Vara Criminal da Região Metropolitana Vara de Execuções Penais
Juizado Viol. Dom. e Familiar Vara Criminal da Região Metropolitana Vara de Execuções Penais Vara do Tribunal do Júri
Vara Criminal da Região Metropolitana 1ª Vara Criminal Vara do Tribunal do Júri 3ª Vara Criminal
Vara de Execuções Penais Vara do Tribunal do Júri 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
Vara do Tribunal do Júri Vara de Execuções Penais 2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal
GRUPO FAZENDÁRIO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública
3ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública
GRUPO DIVERSOS 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais V. de Exec. Faz. Públ. e Prec. V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc.
V. de Exec. Faz. Públ. e Prec. V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc. V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais
V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc. V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais V. de Exec. Faz. Públ. e Prec.

Capital - Foro do Continente



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Juizado Especial Cível 5ª Vara Criminal
2ª Vara Cível Juizado Especial Cível 5ª Vara Criminal Vara da Família
Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível Vara da Família 2ª Vara Cível
5ª Vara Criminal Vara da Família 1ª Vara Cível Juizado Especial Cível
Vara da Família 5ª Vara Criminal 2ª Vara Cível 1ª Vara Cível

Capital - Foro Desembargador Eduardo Luz



GRUPO JUIZADOS
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal 1º Juizado Especial Cível
Juizado Especial Criminal 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível
GRUPO DIVERSOS
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Família e Órfãos 2ª Vara Família e Órfãos Vara de Direito Militar Vara de Suc. e Reg. Públicos
2ª Vara Família e Órfãos 1ª Vara Família e Órfãos Infância e Juventude Vara de Direito Militar
Vara de Direito Militar Infância e Juventude Vara de Suc. e Reg. Públicos 1ª Vara Família e Órfãos
Infância e Juventude Vara de Suc. e Reg. Públicos 1ª Vara Família e Órfãos 2ª Vara Família e Órfãos
Vara de Suc. e Reg. Públicos Vara de Direito Militar 2ª Vara Família e Órfãos Infância e Juventude

Capital - Foro Regional Bancário



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Regional de Direito Bancário 2ª Vara Regional de Direito Bancário 3ª Vara Regional de Direito Bancário
2ª Vara Regional de Direito Bancário 3ª Vara Regional de Direito Bancário 1ª Vara Regional de Direito Bancário
3ª Vara Regional de Direito Bancário 1ª Vara Regional de Direito Bancário 2ª Vara Regional de Direito Bancário

Capital - Foro do Norte da Ilha



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
Juizado Esp. Cível Norte da Ilha Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC Juizado Especial da Fazenda Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa
Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC Juizado Especial da Fazenda Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa Juizado Esp. Cível Norte da Ilha
Juizado Especial da Fazenda Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa Juizado Esp. Cível Norte da Ilha Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC
Vara da Família e Órfãos Santo Antônio Juizado Esp. Cível Norte da Ilha Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC Juizado Especial da Fazenda

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



São José



GRUPO CÍVEL
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível Juizado Especial Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível
4ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica Vara de Execuções Penais
2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal Vara de Execuções Penais Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica
Juizado Esp. Crim. Viol. Dom. Vara de Execuções Penais 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
Vara de Execuções Penais Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica 2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal
GRUPO DIVERSOS
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara da Família 2ª Vara da Família Vara da Infância, Juventude e Anexos Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ.
2ª Vara da Família 1ª Vara da Família Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. Vara da Infância, Juventude e Anexos
Vara da Infância, Juventude e Anexos Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. 1ª Vara da Família 2ª Vara da Família
Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. Vara da Infância, Juventude e Anexos 2ª Vara da Família 1ª Vara da Família

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz



GRUPO CÍVEL  
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
PALHOÇA - 1ª Vara Cível PALHOÇA - 2ª Vara Cível PALHOÇA - Juizado Especial Cível  
PALHOÇA - 2ª Vara Cível PALHOÇA - Juizado Especial Cível PALHOÇA - 1ª Vara Cível  
PALHOÇA - Juizado Especial Cível PALHOÇA - 1ª Vara Cível PALHOÇA - 2ª Vara Cível  
GRUPO DIVERSOS
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
PALHOÇA - 1ª Vara Criminal PALHOÇA - 2ª Vara Criminal PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc. PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude
PALHOÇA - 2ª Vara Criminal PALHOÇA - 1ª Vara Criminal PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos
PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Órf. e Suc. PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara
PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara
PALHOÇA - Vara da Faz. Públ., Ac. Trab. e Reg. Públicos PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc. SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara PALHOÇA - 1ª Vara Criminal
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara PALHOÇA - 1ª Vara Criminal PALHOÇA - 2ª Vara Criminal
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara PALHOÇA - 2ª Vara Criminal PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc.

 



4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Biguaçu



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Criciúma



GRUPO CÍVEL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível Juizado Especial Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível
4ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL   
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Vara de Execuções Penais  
2ª Vara Criminal Vara de Execuções Penais 1ª Vara Criminal  
Vara de Execuções Penais 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal  
GRUPO DIVERSOS 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude Vara da Infância, Juventude e Anexos 1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública
Vara da Infância, Juventude e Anexos Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude 2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública
1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude Vara da Infância, Juventude e Anexos
2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública Vara da Infância, Juventude e Anexos Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude

Içara, Urussanga e Forquilhinha



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
IÇARA - 1ª Vara IÇARA - 2ª Vara URUSSANGA - 1ª Vara URUSSANGA - 2ª Vara
IÇARA - 2ª Vara URUSSANGA - 1ª Vara URUSSANGA - 2ª Vara FORQUILHINHA - Vara Única
URUSSANGA - 1ª Vara URUSSANGA - 2ª Vara FORQUILHINHA - Vara Única IÇARA - 1ª Vara
URUSSANGA - 2ª Vara FORQUILHINHA - Vara Única IÇARA - 1ª Vara IÇARA - 2ª Vara
FORQUILHINHA - Vara Única IÇARA - 1ª Vara IÇARA - 2ª Vara URUSSANGA - 1ª Vara

 



6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Tubarão



GRUPO CÍVEL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Juizado Especial Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível
3ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO DIVERSOS 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude
2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica
Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb. 1ª Vara Criminal
Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb. 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ. Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica 2ª Vara Criminal Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb.

Armazém, Capivari de Baixo e Jaguaruna



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
ARMAZÉM - Vara Única CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única JAGUARUNA - 1ª Vara JAGUARUNA - 2ª Vara
CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única ARMAZÉM - Vara Única JAGUARUNA - 2ª Vara JAGUARUNA - 1ª Vara
JAGUARUNA - 1ª Vara JAGUARUNA - 2ª Vara CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única ARMAZÉM - Vara Única
JAGUARUNA - 2ª Vara JAGUARUNA - 1ª Vara ARMAZÉM - Vara Única CAPIVARI DE BAIXO - Vara Única

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Araranguá



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 1ª Vara Criminal
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
3ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Criminal 2ª Vara Cível
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 1ª Vara Cível 3ª Vara Cível
2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal 2ª Vara Cível 1ª Vara Cível

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Laguna



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Orleans e Lauro Müller



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
ORLEANS - 1ª Vara ORLEANS - 2ª Vara LAURO MÜLLER - Vara Única
ORLEANS - 2ª Vara LAURO MÜLLER - Vara Única ORLEANS - 1ª Vara
LAURO MÜLLER - Vara Única ORLEANS - 1ª Vara ORLEANS - 2ª Vara

Braço do Norte



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

 



10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Imbituba, Garopaba e Imaruí



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
IMBITUBA - 1ª Vara IMBITUBA - 2ª Vara GAROPABA - Vara Única IMARUÍ - Vara Única
IMBITUBA - 2ª Vara IMBITUBA - 1ª Vara IMARUÍ - Vara Única GAROPABA - Vara Única
GAROPABA - Vara Única IMARUÍ - Vara Única IMBITUBA - 1ª Vara IMBITUBA - 2ª Vara
IMARUÍ - Vara Única GAROPABA - Vara Única IMBITUBA - 2ª Vara IMBITUBA - 1ª Vara

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Sombrio, Meleiro e Santa Rosa do Sul



GRUPO ÚNICO 
SOMBRIO - 1ª Vara SOMBRIO - 2ª Vara MELEIRO - Vara Única SANTA ROSA DO SUL - Vara Única
SOMBRIO - 2ª Vara SOMBRIO - 1ª Vara SANTA ROSA DO SUL - Vara Única TURVO - Vara Única
MELEIRO - Vara Única SANTA ROSA DO SUL - Vara Única TURVO - Vara Única SOMBRIO - 2ª Vara
SANTA ROSA DO SUL - Vara Única TURVO - Vara Única SOMBRIO - 1ª Vara MELEIRO - Vara Única
TURVO - Vara Única MELEIRO - Vara Única SOMBRIO - 2ª Vara SOMBRIO - 1ª Vara

 



12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Lages



GRUPO CÍVEL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível Juizado Especial Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível
4ª Vara Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL  
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal  
2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal  
3ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal  
GRUPO DIVERSOS  
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
Vara da Família Vara da Infância e Juventude Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ.
Vara da Infância e Juventude Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ. Vara da Família
Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ. Vara da Família Vara da Infância e Juventude

Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Correia Pinto e Otacílio Costa



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
ANITA GARIBALDI - Vara Única CAMPO BELO DO SUL - Vara Única CORREIA PINTO - Vara Única OTACÍLIO COSTA - Vara Única
CAMPO BELO DO SUL - Vara Única CORREIA PINTO - Vara Única OTACÍLIO COSTA - Vara Única ANITA GARIBALDI - Vara Única
CORREIA PINTO - Vara Única OTACÍLIO COSTA - Vara Única ANITA GARIBALDI - Vara Única CAMPO BELO DO SUL - Vara Única
OTACÍLIO COSTA - Vara Única ANITA GARIBALDI - Vara Única CAMPO BELO DO SUL - Vara Única CORREIA PINTO - Vara Única

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Curitibanos e Santa Cecília



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
CURITIBANOS - 1ª Vara Cível CURITIBANOS - 2ª Vara Cível CURITIBANOS - Vara Criminal CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais
CURITIBANOS - 2ª Vara Cível CURITIBANOS - 1ª Vara Cível CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude
CURITIBANOS - Vara Criminal CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude SANTA CECÍLIA - Vara Única
CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais CURITIBANOS - Vara Criminal SANTA CECÍLIA - Vara Única CURITIBANOS - 1ª Vara Cível
CURITIBANOS - Vara da Fam., Órf., Suc. e Inf. e Juv. SANTA CECÍLIA - Vara Única CURITIBANOS - 1ª Vara Cível CURITIBANOS - 2ª Vara Cível
SANTA CECÍLIA - Vara Única CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude CURITIBANOS - 2ª Vara Cível CURITIBANOS - Vara Criminal

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



São Joaquim, Bom Retiro e Urubici



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
SÃO JOAQUIM - 1ª Vara SÃO JOAQUIM - 2ª Vara BOM RETIRO - Vara Única URUBICI - Vara Única
SÃO JOAQUIM - 2ª Vara SÃO JOAQUIM - 1ª Vara URUBICI - Vara Única BOM RETIRO - Vara Única
BOM RETIRO - Vara Única URUBICI - Vara Única SÃO JOAQUIM - 1ª Vara SÃO JOAQUIM - 2ª Vara
URUBICI - Vara Única BOM RETIRO - Vara Única SÃO JOAQUIM - 2ª Vara SÃO JOAQUIM - 1ª Vara

 





15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Joinville - Foro Central



GRUPO CÍVEL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível 6ª Vara Cível
4ª Vara Cível 5ª Vara Cível 6ª Vara Cível 7ª Vara Cível
5ª Vara Cível 6ª Vara Cível 7ª Vara Cível 1ª Vara Cível
6ª Vara Cível 7ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
7ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal Juizado Especial Criminal
3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal Juizado Especial Criminal Vara do Tribunal do Júri
4ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal Vara do Tribunal do Júri 3ª Vara Criminal
Juizado Especial Criminal Vara do Tribunal do Júri 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
Vara do Tribunal do Júri Juizado Especial Criminal 2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal
GRUPO JUIZADOS CÍVEIS  
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível  
2º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível  
3º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível  
GRUPO FAMÍLIA   
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
1ª Vara da Família 2ª Vara da Família 3ª Vara da Família  
2ª Vara da Família 3ª Vara da Família 1ª Vara da Família  
3ª Vara da Família 1ª Vara da Família 2ª Vara da Família  
GRUPO DIVERSOS   
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
Vara da Infância e Juventude 1ª Vara Direito Bancário 2ª Vara Direito Bancário  
1ª Vara Direito Bancário 2ª Vara Direito Bancário Vara da Infância e Juventude  
2ª Vara Direito Bancário Vara da Infância e Juventude 1ª Vara Direito Bancário  

Joinville - Foro Desembargador Solon d'Eça Neves



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública 4ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública 4ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública
3ª Vara da Fazenda Pública 4ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública
4ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública

 



Itapoá e Garuva



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
ITAPOÁ - 1ª Vara ITAPOÁ - 2ª Vara GARUVA - Vara Única
ITAPOÁ - 2ª Vara GARUVA - Vara Única ITAPOÁ - 1ª Vara
GARUVA - Vara Única ITAPOÁ - 1ª Vara ITAPOÁ - 2ª Vara

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Jaraguá do Sul e Guaramirim



GRUPO CÍVEL   
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Cível JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Cível JARAGUÁ DO SUL - Juizado Especial Cível  
JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Cível JARAGUÁ DO SUL - Juizado Especial Cível JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Cível  
JARAGUÁ DO SUL - Juizado Especial Cível JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Cível JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Cível  
GRUPO DIVERSOS 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública
JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário
JARAGUÁ DO SUL - V. da Fam., Inf. e Juventude JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário GUARAMIRIM - 1ª Vara
JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário GUARAMIRIM - 1ª Vara GUARAMIRIM - 2ª Vara
JARAGUÁ DO SUL - V. Reg. de Direito Bancário JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude GUARAMIRIM - 2ª Vara JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal
GUARAMIRIM - 1ª Vara GUARAMIRIM - 2ª Vara JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal
GUARAMIRIM - 2ª Vara GUARAMIRIM - 1ª Vara JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



São Francisco do Sul



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Araquari e Barra Velha



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
ARAQUARI - 1ª Vara ARAQUARI - 2ª Vara BARRA VELHA - 1ª Vara BARRA VELHA - 2ª Vara
ARAQUARI - 2ª Vara ARAQUARI - 1ª Vara BARRA VELHA - 2ª Vara BARRA VELHA - 1ª Vara
BARRA VELHA - 1ª Vara BARRA VELHA - 2ª Vara ARAQUARI - 1ª Vara ARAQUARI - 2ª Vara
BARRA VELHA - 2ª Vara BARRA VELHA - 1ª Vara ARAQUARI - 2ª Vara ARAQUARI - 1ª Vara

 





18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Blumenau - Foro Central



GRUPO CÍVEL
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível 1ª Vara Cível
4ª Vara Cível 5ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
5ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL  
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal  
2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal  
3ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal  
GRUPO DIVERSOS
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara da Família 2ª Vara da Família Vara da Inf.e Juventude 1ª Vara Faz. Pública
2ª Vara da Família 1ª Vara da Família 1ª Vara Faz. Pública Vara de Direito Bancário
Vara da Inf. e Juventude 1ª Vara Faz. Pública Vara de Direito Bancário 2ª Vara da Família
1ª Vara da Faz. Pública Vara de Direito Bancário 1ª Vara da Família Vara da Inf.e Juventude
Vara de Direito Bancário Vara da Inf.e Juventude 2ª Vara da Família 1ª Vara da Família

Blumenau - Foro Universitário



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal 2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal
2º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal Juizado Especial Criminal
Juizado Especial Criminal 2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível
2ª Vara da Faz. Pública e V. Reg. de Exec. Fiscal Juizado Especial Criminal 2º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível

Gaspar



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões
2ª Vara Cível 1ª Vara Cível Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões Vara Criminal
Vara Criminal Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões Vara Criminal 2ª Vara Cível 1ª Vara Cível

 





19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Rio do Sul



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal Juizado Especial Cível e Criminal
2ª Vara Cível 1ª Vara Cível Juizado Especial Cível e Criminal Vara Criminal
Vara Criminal Juizado Especial Cível e Criminal Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos Vara Regional de Direito Bancário
Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos Vara Regional de Direito Bancário 1ª Vara Cível
Vara da Faz. Públ., Ac. Trab. e Reg. Públicos Vara Regional de Direito Bancário 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Vara Regional de Direito Bancário Vara Criminal 2ª Vara Cível Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude

Ituporanga e Rio do Oeste



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
ITUPORANGA - 1ª Vara ITUPORANGA - 2ª Vara RIO DO OESTE - Vara Única
ITUPORANGA - 2ª Vara RIO DO OESTE - Vara Única ITUPORANGA - 1ª Vara
RIO DO OESTE - Vara Única ITUPORANGA - 1ª Vara ITUPORANGA - 2ª Vara

 





20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Indaial



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Ibirama, Ascurra e Presidente Getúlio



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
IBIRAMA - 1ª Vara IBIRAMA - 2ª Vara ASCURRA - Vara Única PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única
IBIRAMA - 2ª Vara IBIRAMA - 1ª Vara PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única ASCURRA - Vara Única
ASCURRA - Vara Única PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única IBIRAMA - 1ª Vara IBIRAMA - 2ª Vara
PRESIDENTE GETÚLIO - Vara Única ASCURRA - Vara Única IBIRAMA - 2ª Vara IBIRAMA - 1ª Vara

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Timbó e Pomerode



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
TIMBÓ - 1ª Vara Cível TIMBÓ - 2ª Vara Cível TIMBÓ - Vara Criminal POMERODE - 2ª Vara
TIMBÓ - 2ª Vara Cível TIMBÓ - Vara Criminal POMERODE - 1ª Vara TIMBÓ - 1ª Vara Cível
TIMBÓ - Vara Criminal TIMBÓ - 1ª Vara Cível POMERODE - 2ª Vara POMERODE - 1ª Vara
POMERODE - 1ª Vara POMERODE - 2ª Vara TIMBÓ - 1ª Vara Cível TIMBÓ - 2ª Vara Cível
POMERODE - 2ª Vara POMERODE - 1ª Vara TIMBÓ - 2ª Vara Cível TIMBÓ - Vara Criminal

   



22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Taió, Rio do Campo e Trombudo Central



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
TAIÓ - Vara Única RIO DO CAMPO - Vara Única TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara
RIO DO CAMPO - Vara Única TAIÓ - Vara Única TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara
TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara TAIÓ - Vara Única RIO DO CAMPO - Vara Única
TROMBUDO CENTRAL - 2ª Vara TROMBUDO CENTRAL - 1ª Vara RIO DO CAMPO - Vara Única TAIÓ - Vara Única

 





23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Itajaí



GRUPO CÍVEL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível J. Especial Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível J. Especial Cível 1ª Vara Cível
4ª Vara Cível J. Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
J. Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher Vara de Execuções Penais
2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal Vara de Execuções Penais J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher
J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher Vara de Execuções Penais 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
Vara de Execuções Penais J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher 2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal
GRUPO DIVERSOS
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
Vara da Família Vara da Inf., Juv. e Anexos V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ. Vara Regional de Direito Bancário
Vara da Inf., Juv. e Anexos V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ. Vara Regional de Direito Bancário Vara da Família
V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ. Vara Regional de Direito Bancário Vara da Família Vara da Inf., Juv. e Anexos
Vara Regional de Direito Bancário Vara da Família Vara da Inf., Juv. e Anexos V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ.

Navegantes



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Balneário Piçarras



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara 2ª Vara J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher
2ª Vara J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher 1ª Vara
J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher 1ª Vara 2ª Vara

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Balneário Camboriú



GRUPO CÍVEL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 1º Juizado Especial Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível
4ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2º Juizado Especial Cível 3ª Vara Cível
1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
2º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 2ª Vara Cível 1ª Vara Cível
GRUPO DIVERSOS 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Vara da Família, Inf. e Juventude Vara da Família, Órfãos e Sucessões
2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal Vara da Família, Órfãos e Sucessões Vara Regional de Dir. Bancário
Vara da Família, Inf. e Juventude Vara da Família, Órfãos e Sucessões Vara da Fazenda Pública 1ª Vara Criminal
Vara da Família, Órfãos e Sucessões Vara da Família, Inf. e Juventude Vara Regional de Dir. Bancário Vara da Fazenda Pública
Vara da Fazenda Pública Vara Regional de Dir. Bancário 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
Vara Regional de Dir. Bancário Vara da Fazenda Pública 2ª Vara Criminal Vara da Família, Inf. e Juventude

Camboriú



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

 





25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Brusque e São João Batista



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
BRUSQUE - Vara Cível BRUSQUE - Vara Comercial BRUSQUE - Vara Criminal BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal
BRUSQUE - Vara Comercial BRUSQUE - Vara Criminal BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude
BRUSQUE - Vara Criminal BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos
BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara
BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf. e Juventude BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara
BRUSQUE - Vara da Faz. Públ. e Reg. Públicos BRUSQUE - Vara Cível SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara BRUSQUE - Vara Criminal
SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara BRUSQUE - Vara Cível BRUSQUE - Vara Comercial
SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara BRUSQUE - Vara Comercial BRUSQUE - Vara Cível

 





26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Tijucas



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Itapema e Porto Belo



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
ITAPEMA - 1ª Vara Cível ITAPEMA - 2ª Vara Cível ITAPEMA - Vara Criminal PORTO BELO - 2ª Vara
ITAPEMA - 2ª Vara Cível ITAPEMA - Vara Criminal PORTO BELO - 1ª Vara ITAPEMA - 1ª Vara Cível
ITAPEMA - Vara Criminal ITAPEMA - 1ª Vara Cível PORTO BELO - 2ª Vara PORTO BELO - 1ª Vara
PORTO BELO - 1ª Vara PORTO BELO - 2ª Vara ITAPEMA - 1ª Vara Cível ITAPEMA - 2ª Vara Cível
PORTO BELO - 2ª Vara PORTO BELO - 1ª Vara ITAPEMA - 2ª Vara Cível ITAPEMA - Vara Criminal

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Canoinhas



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Porto União



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

 





28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Mafra, Itaiópolis e Papanduva



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
MAFRA - 1ª Vara Cível MAFRA - 2ª Vara Cível MAFRA - Vara Criminal PAPANDUVA - Vara Única
MAFRA - 2ª Vara Cível MAFRA - Vara Criminal ITAIÓPOLIS - Vara Única MAFRA - 1ª Vara Cível
MAFRA - Vara Criminal MAFRA - 1ª Vara Cível PAPANDUVA - Vara Única ITAIÓPOLIS - Vara Única
ITAIÓPOLIS - Vara Única PAPANDUVA - Vara Única MAFRA - 1ª Vara Cível MAFRA - 2ª Vara Cível
PAPANDUVA - Vara Única ITAIÓPOLIS - Vara Única MAFRA - 2ª Vara Cível MAFRA - Vara Criminal

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



São Bento do Sul e Rio Negrinho



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara RIO NEGRINHO - 2ª Vara
SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara RIO NEGRINHO - 1ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara
SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara RIO NEGRINHO - 2ª Vara RIO NEGRINHO - 1ª Vara
RIO NEGRINHO - 1ª Vara RIO NEGRINHO - 2ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara
RIO NEGRINHO - 2ª Vara RIO NEGRINHO - 1ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara

 





30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Chapecó



GRUPO CÍVEL 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 1ª Vara Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
4ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível
GRUPO CRIMINAL  
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal  
2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal  
3ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal  
GRUPO JUIZADOS  
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO  
1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica  
2º Juizado Especial Cível Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica 1º Juizado Especial Cível  
Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível  
GRUPO DIVERSOS 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Vara da Infância e Juventude 2ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Vara da Infância e Juventude 1ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões
Vara da Infância e Juventude 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões 2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública
1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões
2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Vara da Infância e Juventude

Xaxim e Coronel Freitas



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
XAXIM - 1ª Vara XAXIM - 2ª Vara CORONEL FREITAS - Vara Única
XAXIM - 2ª Vara CORONEL FREITAS - Vara Única XAXIM - 1ª Vara
CORONEL FREITAS - Vara Única XAXIM - 1ª Vara XAXIM - 2ª Vara

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Concórdia



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude
2ª Vara Cível 1ª Vara Cível Juizado Especial Cível e Criminal Vara Criminal
Vara Criminal Juizado Especial Cível e Criminal Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude 1ª Vara Cível
Juizado Especial Cível e Criminal Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude Vara Criminal 2ª Vara Cível Juizado Especial Cível e Criminal

Ipumirim, Itá e Seara



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
IPUMIRIM - Vara Única ITÁ - Vara Única SEARA - Vara Única
ITÁ - Vara Única SEARA - Vara Única IPUMIRIM - Vara Única
SEARA - Vara Única IPUMIRIM - Vara Única ITÁ - Vara Única

 





32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



São Miguel do Oeste, Descanso e Itapiranga



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal ITAPIRANGA - Vara Única
SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal DESCANSO - Vara Única SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível
SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível ITAPIRANGA - Vara Única DESCANSO - Vara Única
DESCANSO - Vara Única ITAPIRANGA - Vara Única SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível
ITAPIRANGA - Vara Única DESCANSO - Vara Única SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Xanxerê



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões
2ª Vara Cível 1ª Vara Cível Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões Vara Criminal
Vara Criminal Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
Vara da Fam., Inf., Juv., Id., Órf. e Suc. Vara Criminal 2ª Vara Cível 1ª Vara Cível

Abelardo Luz, Ponte Serrada e São Domingos



GRUPO OUTRAS COMARCAS 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
ABELARDO LUZ - Vara Única PONTE SERRADA - Vara Única SÃO DOMINGOS - Vara Única
PONTE SERRADA - Vara Única SÃO DOMINGOS - Vara Única ABELARDO LUZ - Vara Única
SÃO DOMINGOS - Vara Única ABELARDO LUZ - Vara Única PONTE SERRADA - Vara Única

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Mondaí, Palmitos e São Carlos



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
MONDAÍ - Vara Única PALMITOS - Vara Única SÃO CARLOS - Vara Única
PALMITOS - Vara Única SÃO CARLOS - Vara Única MONDAÍ - Vara Única
SÃO CARLOS - Vara Única MONDAÍ - Vara Única PALMITOS - Vara Única

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Campo Erê, Quilombo e São Lourenço do Oeste



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
CAMPO ERÊ - Vara Única QUILOMBO - Vara Única SÃO LOURENÇO DO OESTE - Vara Única
QUILOMBO - Vara Única SÃO LOURENÇO DO OESTE - Vara Única CAMPO ERÊ - Vara Única
SÃO LOURENÇO DO OESTE - Vara Única CAMPO ERÊ - Vara Única QUILOMBO - Vara Única

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Maravilha, Cunha Porã, Modelo e Pinhalzinho



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
MARAVILHA - 1ª Vara MARAVILHA - 2ª Vara CUNHA PORÃ - Vara Única PINHALZINHO - Vara Única
MARAVILHA - 2ª Vara MARAVILHA - 1ª Vara MODELO - Vara Única CUNHA PORÃ - Vara Única
CUNHA PORÃ - Vara Única MODELO - Vara Única PINHALZINHO - Vara Única MARAVILHA - 1ª Vara
MODELO - Vara Única PINHALZINHO - Vara Única MARAVILHA - 1ª Vara MARAVILHA - 2ª Vara
PINHALZINHO - Vara Única CUNHA PORÃ - Vara Única MARAVILHA - 2ª Vara MODELO - Vara Única

 





37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Dionísio Cerqueira, Anchieta e São José do Cedro



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
DIONÍSIO CERQUEIRA - Vara Única ANCHIETA - Vara Única SÃO JOSÉ DO CEDRO - Vara Única
ANCHIETA - Vara Única SÃO JOSÉ DO CEDRO - Vara Única DIONÍSIO CERQUEIRA - Vara Única
SÃO JOSÉ DO CEDRO - Vara Única DIONÍSIO CERQUEIRA - Vara Única ANCHIETA - Vara Única

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Joaçaba



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Campos Novos



GRUPO ÚNICO
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Capinzal, Catanduvas e Herval do Oeste



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
CAPINZAL - 1ª Vara CAPINZAL - 2ª Vara CATANDUVAS - Vara Única HERVAL DO OESTE - Vara Única
CAPINZAL - 2ª Vara CAPINZAL - 1ª Vara HERVAL DO OESTE - Vara Única CATANDUVAS - Vara Única
CATANDUVAS - Vara Única HERVAL DO OESTE - Vara Única CAPINZAL - 1ª Vara CAPINZAL - 2ª Vara
HERVAL DO OESTE - Vara Única CATANDUVAS - Vara Única CAPINZAL - 2ª Vara CAPINZAL - 1ª Vara

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Videira



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal
2ª Vara Cível Vara Criminal 1ª Vara Cível
Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível

Fraiburgo e Tangará



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO
FRAIBURGO - 1ª Vara FRAIBURGO - 2ª Vara TANGARÁ - Vara Única
FRAIBURGO - 2ª Vara TANGARÁ - Vara Única FRAIBURGO - 1ª Vara
TANGARÁ - Vara Única FRAIBURGO - 1ª Vara FRAIBURGO - 2ª Vara

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA



Caçador e Lebon Régis



GRUPO ÚNICO 
VARA 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO 3º SUBSTITUTO
CAÇADOR - 1ª Vara Cível CAÇADOR - 2ª Vara Cível CAÇADOR - Vara Criminal LEBON RÉGIS - Vara Única
CAÇADOR - 2ª Vara Cível CAÇADOR - 1ª Vara Cível CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões CAÇADOR - Vara Criminal
CAÇADOR - Vara Criminal CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões LEBON RÉGIS - Vara Única CAÇADOR - 1ª Vara Cível
CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões LEBON RÉGIS - Vara Única CAÇADOR - 1ª Vara Cível CAÇADOR - 2ª Vara Cível
LEBON RÉGIS - Vara Única CAÇADOR - Vara Criminal CAÇADOR - 2ª Vara Cível CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões

* Republicada por incorreção: erro material.



Sistema de Busca Textual - Versão 1.7.2 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina 2017