Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 11
Ano: 2016
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed May 04 00:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publicação: Fri May 13 00:00:00 GMT-03:00 2016
Diário da Justiça n.: 2348
Página: 4
Caderno: Caderno Único

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              RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 4 DE MAIO DE 2016

Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.

              O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto na Resolução n. 12/2008-TJ e a decisão proferida pelo Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais no dia 4 de abril de 2016, bem como o exposto no SPA n. 6481/2016,

              RESOLVE:

              Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na primeira segunda-feira de cada mês, no período matutino." (NR)

              Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 15 de 21 de maio de 2014.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques

              PRESIDENTE