Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 24 | 2007 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 5 | 2002 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga parcialmente | 5 | 2002 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 24/2004-GP
Revoga os incisos V, XIII e XIV do artigo 1º da Resolução n. 05/2002-GP, que disciplina o instituto da substituição na Secretaria do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga os incisos V, XIII e XIV do artigo 1º da Resolução n. 05/2002-GP, de 4 de março de 2002.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2004.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 5 de outubro de 2004.
DES JORGE MUSSI
PRESIDENTE