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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 30
Ano: 2022
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue May 10 00:00:00 GMT-03:00 2022
Data da Publicação: Wed May 11 00:00:00 GMT-03:00 2022
Diário da Justiça n.: 3769
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO GP N. 30 DE 10 DE MAIO DE 2022

Revoga o §1º do art. 5º da Resolução GP n. 28 de 13 de outubro de 2004.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0003357-80.2022.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica revogado o §1º do art. 5º da Resolução GP n. 28 de 13 de outubro de 2004.



           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



            



            



Desembargador João Henrique Blasi



Presidente



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