Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 27/09-GP
Cria função de Assessor Técnico na Diretoria de Engenharia e Arquitetura.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada uma função de Assessor Técnico, e altera o quadro do art. 3º da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, de modo que passem a constar 2 (duas) funções de Assessor Técnico na Diretoria de Engenharia e Arquitetura.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2009.
Florianópolis, 24 de junho de 2009.
PRESIDENTE