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RESOLUÇÃO N. 07/06-GP

Define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

           RESOLVE:

           Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.

           Art. 2^o As Assessorias Jurídica e Especial integrantes das Direções Gerais Administrativa e Judiciária, respectivamente, estruturadas nos anexos II e V desta Resolução terão o número de Assessores definidos no quadro a seguir.

           

DIREÇÃO GERAL	ANEXO	QUANTIDADE
JUDICIÁRIA	II	2
ADMINISTRATIVA	V	4

DIREÇÃO GERAL	ANEXO	QUANTIDADE
JUDICIÁRIA	II	3
ADMINISTRATIVA	V	4

(Redação dada ao art. 3º pelo art. 1º da Resolução GP n. 6 de 3 de fevereiro de 2010, mas alteradora do quadro apresentado no art. 2º)

           Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos anexos III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Resolução terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir.

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE
JUDICIÁRIA	III	1
DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES	IV	3
DE INFORMÁTICA	VI	2
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	VII	5
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	VIII	2
DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	IX	1
DE INFRA-ESTRUTURA	X	2
DE RECURSOS HUMANOS	XI	2
DE SAÚDE	XII	1

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE
JUDICIÁRIA	III	1
DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES	IV	3
DE INFORMÁTICA	VI	2
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	VII	5
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	VIII	2
DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	IX	2
DE INFRA-ESTRUTURA	X	2
DE RECURSOS HUMANOS	XI	2
DE SAÚDE	XII	1

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 27 de 24 de junho de 2009)

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE
JUDICIÁRIA	III	1
DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES	IV	3
DE INFORMÁTICA	VI	2
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	VII	5
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	VIII	2
DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	IX	3
DE INFRA-ESTRUTURA	X	2
DE RECURSOS HUMANOS	XI	3
DE SAÚDE	XII	1
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	VI	4

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 5 de 3 de fevereiro de 2010)

           Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:

           

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE
Cadastro e Distribuição Processual	III	3
Recursos e Incidentes	III-A	2
Documentação e Informações	IV	3
Tecnologia da Informação	VI	4
Material e Patrimônio	VII	5
Orçamento e Finanças	VIII	2
Engenharia e Arquitetura	IX	3
Infraestrutura	X	2
Recursos Humanos	XI	3
Saúde	XII	1

(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)

       Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE
Cadastro e Distribuição Processual	III	2
Recursos e Incidentes	III-A	2
Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau	III-B	1
Documentação e Informações	IV	2
Tecnologia da Informação	VI	4
Material e Patrimônio	VII	4
Orçamento e Finanças	VIII	2
Engenharia e Arquitetura	IX	2
Infraestrutura	X	2
Gestão de Pessoas	XI	4
Saúde	XII	1

(Redação dada pelo art. 29 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)

           Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE
Cadastro e Distribuição Processual	III	2
Recursos e Incidentes	III-A	2
Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau	III-B	2
Documentação e Informações	IV	2
Tecnologia da Informação	VI	4
Material e Patrimônio	VII	4
Orçamento e Finanças	VIII	2
Engenharia e Arquitetura	IX	2
Infraestrutura	X	2
Gestão de Pessoas	XI	4
Saúde	XII	1

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022)

           Art. 3º As Assessorias Técnicas das diretorias estruturadas nos Anexos III, III-A, III-B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução terão o número de assessores técnicos definido no quadro a seguir:

(Redação dada pelo art. 23 da Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024)

           Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1o de fevereiro de 2006.

           Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções ns. 22/00-GP, de 3 de maio de 2000; 09/02, de 11 de março de 2002; 04/04-GP, de 19 de fevereiro de 2004; 15/05-GP, de 7 de junho de 2005 e 20/05-GP, de 10 de outubro de 2005.

           Florianópolis, 07 de abril de 2006.

Desembargador Pedro Manoel Abreu

PRESIDENTE

Versão compilada em 7 de fevereiro de 2024 por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:

- Resolução GP n. 25 de 18 de setembro de 2006;

- Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007;

- Resolução GP n. 8 de 18 de abril de 2008;

- Resolução GP n. 11 de 11 de fevereiro de 2009;

- Resolução GP n. 27 de 24 de junho de 2009;

- Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010;

- Resolução GP n. 5 de 3 de fevereiro de 2010;

- Resolução GP n. 6 de 3 de fevereiro de 2010;

- Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010;

- Resolução GP n. 35 de 4 de agosto de 2010;

- Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011;

- Resolução GP n. 24 de 17 de agosto de 2011;

- Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012;

- Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013;

- Resolução GP n. 16 de 8 de março de 2013;

- Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013;

- Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013;

- Resolução GP n. 28 de 9 de maio de 2013;

- Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013;

- Resolução GP n. 40 de 31 de julho de 2013;

- Resolução GP n. 57 de 17 de dezembro de 2013;

- Resolução GP n. 7 de 19 de março de 2014;

- Resolução GP n. 12 de 20 de maio de 2014;

- Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014;

- Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015;

- Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015;

- Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016;

- Resolução GP n. 15 de 30 de março de 2016;

- Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016;

- Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017;

- Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017;

- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017;

- Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018;

- Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018;

- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4 de 28 de maio de 2018;

- Resolução GP n. 31 de 26 de junho de 2018;

- Resolução GP n. 32 de 3 de julho de 2018;

- Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019;

- Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019;

- Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019;

- Resolução GP n. 32 de 16 de agosto de 2019;

- Resolução GP n. 34 de 27 de agosto de 2019;

- Resolução GP n. 44 de 14 de outubro de 2019;

- Resolução GP n. 15 de 15 de abril de 2020;

- Resolução GP n. 21 de 31 de julho de 2020;

- Resolução GP n. 23 de 12 de agosto de 2020;

- Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020;

- Resolução GP n. 12 de 4 de março de 2021;

- Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2021;

- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 30 de julho de 2021;

- Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021;

- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23 de 15 de outubro de 2021;

- Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021;

- Resolução GP n. 51 de 16 de dezembro de 2021;

- Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022; 

- Resolução GP n. 43 de 9 de junho de 2022;

- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12 de 8 de julho de 2022;

- Resolução GP n. 54 de 10 de agosto de 2022;

- Resolução GP n. 57 de 16 de agosto de 2022;

- Resolução GP n. 78 de 29 de novembro de 2022;

- Resolução GP n. 82 de 14 de dezembro de 2022;

- Resolução GP n. 47 de 11 de agosto de 2023;

- Resolução GP n. 56 de 5 de setembro de 2023;

- Resolução GP n. 61 de 28 de setembro de 2023;

- Resolução GP n. 41 de 24 de julho de 2023;

- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 21 de novembro de 2023;

- Resolução GP n. 71 de 30 de novembro de 2023;

- Resolução GP n. 75 de 14 de dezembro de 2023;

- Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023;

- Resolução GP n. 2 de 12 de janeiro de 2024;

- Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024;

- Resolução GP n. 11 de 1° de fevereiro de 2024;

- Resolução GP n. 12 de 1° de fevereiro de 2024; e

- Resolução GP n. 13 de 5 de fevereiro de 2024.

		Anexo I
		Presidência
Coordenadoria de Magistrados					Conselho de Administração
		Gabinete da Presidência
Assessoria Especial					Assessoria de Planejamento
Assessoria da Presidência no Tocante às Atividades Específicas					Auditoria Interna
Secretaria Jurídica					Núcleo de Comunicação Institucional
Assistente de Atividades Específicas					Casa Militar
Secretaria de Assuntos Específicos					Ouvidoria dos Servidores
Assessoria para Assuntos Específicos					Comissão de Gestão de Informatização - CGINFO
Diretoria Geral Judiciária					Diretoria Geral Administrativa

(Anexo II)

(Anexo V)

Anexo I

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 24 de 17 de agosto de 2011)

Anexo I

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013)

Anexo I

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 16 de 8 de março de 2013) 

Anexo I

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 8º da Resolução GP n. 40 de 31 de julho de 2013)

Anexo I

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 7 de 19 de março de 2014)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 14 da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018)

 

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 31 de 26 de junho de 2018).

 

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 10 da Resolução GP n. 32 de 3 de julho de 2018)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art.12 da Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo inciso I do art. 30 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 34 de 27 de agosto de 2019)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 21 de 31 de julho de 2020)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art.10 da Resolução GP n. 23 de 12 de agosto de 2020)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 23 de 12 de maio de 2021)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 21 da Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 27 da Resolução GP n. 43 de 9 de junho de 2022)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 54 de 10 de agosto de 2022)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 57 de 16 de agosto de 2022)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 11 da Resolução GP n. 78 de 29 de novembro de 2022)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

 

(Redação dada pelo art. 10 da Resolução GP n. 82 de 14 de dezembro de 2022)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 47 de 11 de agosto de 2023)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 8º da Resolução GP n. 61 de 28 de setembro de 2023)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 5° da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 21 de novembro de 2023)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 5° da Resolução GP n. 71 de 30 de novembro de 2023)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 5° da Resolução GP n. 11 de 1° de fevereiro de 2024)

ANEXO I

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 11. da Resolução GP n. 13 de 5 de fevereiro de 2024)

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 25 de 18 de setembro de 2006) 

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)

 

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)

 

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012)

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013)

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 57 de 17 de dezembro de 2013)

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 12 de 20 de maio de 2014)

 

Anexo II

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016)

Anexo II

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo inciso I do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017)

ANEXO II

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo inciso II do art. 30 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019)

 

ANEXO II

(Resolução GP n.7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo inciso I do art. 5º da Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021) 

Anexo III

Diretoria Judiciária

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Secretaria de Informações Processuais e Protocolo Judicial

Divisão Processual

Divisão de Secretaria das Câmaras

Divisão de Cartório

Divisão de Recursos Especial e Extraordinário

Divisão de Editais

Seção de Cadastramento e Distribuição

Seção de Estatística

Seção de Baixa, Expedição e Registro

Seção de Processamento de Recursos Especial e Extraordinário

Seção de Publicações Oficiais

Seção de Preparo e Recolhimento

Seção de Oficial de Justiça

Seção de Citações e Intimações

Seção de Processamento de Agravo de Instrumento em Recursos Especial e Extraordinário

Seção de Revisão de Editais

Seção de Tramitação de Processos

Secretaria dos Órgãos Julgadores

 

Anexo III

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)

 

ANEXO III

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 9º da Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017)

ANEXO III

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 44 de 14 de outubro de 2019)

ANEXO III

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 15 de 15 de abril de 2020)

ANEXO III

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)

ANEXO III

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 23 da Resolução GP n. 75 de 14 de dezembro de 2023)

Anexo III-A

(Resolução n. 7/06-GP)

(Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 10 de 30 de março de 2011)

 

Anexo III-A

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 22 de 2 de abril de 2013)

ANEXO III-A

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 9º da Resolução GP n. 32 de 5 de julho de 2017)

ANEXO III-A

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)

ANEXO III-A

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 24 da Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024)

Anexo III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Acrescentado pelo inciso II do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 21 de novembro de 2017)

ANEXO III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP/CGJ n. 4 de 28 de maio de 2018)

 

ANEXO III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo inciso III do art. 30 da Resolução GP/CGJ n. 27 de 10 de junho de 2019)

 

ANEXO III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 30 de julho de 2021)

 

ANEXO III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo inciso II do art. 5º da Resolução GP n. 33 de 17 de setembro de 2021)

 

ANEXO III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23 de 15 de outubro de 2021) 

ANEXO III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12 de 8 de julho de 2022)

ANEXO III-B

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 31 da Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023) 

Anexo IV

Diretoria de Documentação e Informações

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Divisão de Documentação

Divisão de Pesquisa e Informação

Divisão de Atendimento ao Usuário

Divisão de Arquivo e Memória do Judiciário

Seção de Disponibilização de Dados

Seção de Processamento Técnico

Seção de Protocolo

Seção de Preparo Técnico

Seção de Revisão

Seção de Pesquisa e Referência

Seção de Atendimento e Informações

Seção de Digitalização e Pesquisa

Seção de Publicações

Seção de Bibliotecas Setoriais

Seção de Alocação e Localização

Seção de Museu

Anexo IV

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007)

 

Anexo IV

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)

 

Anexo IV

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 18 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016)

 

ANEXO IV

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 7 de dezembro de 2020)

ANEXO IV

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 41 de 24 de julho de 2023)

ANEXO IV

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 31 da Resolução GP n. 76 de 18 de dezembro de 2023) 

 

 

Anexo V

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 20 de julho de 2012)

 

Anexo V

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013)

 

Anexo V

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 28 de 9 de maio de 2013)

 

Anexo V

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015)

Anexo V

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 15 de 30 de março de 2016)

 

 

Anexo VI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)

Anexo VI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 38 de 15 de outubro de 2015)

Anexo VI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)

 

Anexo VI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 45 da Resolução GP n. 32 de 16 de agosto de 2019)

 

Anexo VI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 51 de 16 de dezembro de 2021)

 

Anexo VII

Diretoria de Material e Patrimônio

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Comissão Permanente de Licitação

Comissão Permanente de Habilitação Cadastral

Divisão de Almoxarifado

Divisão de Compras

Divisão de Patrimônio

Divisão de Contratos e Convênios

Seção de Recebimento de Materiais

Seção de Gerenciamento de Pedidos

Seção de Registro Patrimonial

Seção de Elaboração

Seção de Conferência e Distribuição de Materiais

Seção de Aquisição Direta

Seção de Controle Patrimonial

Seção de Controle e Acompanhamento Contratual

Seção de Controle de Estoque

Seção de Licitação

Seção de Alienação de Bens

Seção de Controle de Fornecedores

 

Anexo VII

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 8 de 18 de abril de 2008)

 

Anexo VII

(Resolução n. 7/06-GP)

 

 

(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)

Anexo VII

(Resolução n. 7/06-GP)

 

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)

Anexo VIII

Diretoria de Orçamento e Finanças

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Divisão de Precatório

Divisão de Contabilidade

Divisão de Orçamento

Divisão de Conta Única

Divisão de Tesouraria

Seção de Custas e Valores

Seção de Execução Orçamentária

Seção de Escrituração

Seção de Prestação de Contas

Seção de Liquidação de Despesa

Seção de Acompanhamento e Projeção Orçamentária

 

Anexo VIII

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007)

Anexo VIII

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 6º da Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013)

Anexo VIII

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)

 

Anexo IX

Diretoria de Engenharia e Arquitetura

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Divisão de Manutenção Predial

Divisão de Projetos de Arquitetura

Divisão de Engenharia Civil

Divisão de Engenharia Elétrica

Seção de Manutenção e Reparos

Seção de Arquitetura

Seção de Engenharia Civil e Fiscalização

Seção de Eletrotécnica

Seção de Controle de Requisições

Seção de Orçamento e Custos

Seção de Edificações

Seção de Climatização

Anexo IX

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013)

Anexo IX

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 19 de novembro de 2014)

Anexo IX

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)

Anexo X

Diretoria de Infra-Estrutura

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Divisão de Artes Gráficas

Divisão de Comunicação e Transportes

Divisão de Serviços Gerais

Seção de Criação e Fotolitografia

Seção de Comunicação

Seção de Conservação e Limpeza

Seção de Impressão Gráfica

Seção de Recebimento e Expedição de Correspondência

Seção de Copa e Cozinha

Seção de Acabamento Gráfico

Seção de Custos e Controle Operacional

Seção de Fotocópia e Apoio Operacional

Seção de Transportes

Seção de Condução e Manutenção de Elevadores

 

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 25 de 18 de setembro de 2006)

 

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 32 de 29 de outubro de 2007)

 

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010)

 

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 35 de 4 de agosto de 2010)

 

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 2º da Resolução GP n. 19 de 15 de março de 2013)

 

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 33 de 28 de maio de 2013)

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art.12 da Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019)

Anexo X

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 3º da Resolução GP n. 12 de 4 de março de 2021)

ANEXO X

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 4º da Resolução GP n. 12 de 1º de fevereiro de 2024) 

Anexo XI

Diretoria de Recursos Humanos

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Divisão de Registros e Informações Funcionais

Divisão de Acompanhamento e Movimentação Funcional

Divisão de Remuneração e Benefícios

Seção de Direitos e Deveres

Seção de Progressão Funcional

Seção de Preparação de Folhas de Pagamento

Seção de Registro e Informação

Seção de Controle e Movimentação de Cargos

Seção de Controle de Folhas de Pagamento

Seção Psicossocial Organizacional

Seção de Benefícios

Seção de Controle de Terceirizados, Bolsistas e Estagiários

 

Anexo XI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 11 de 11 de fevereiro de 2009)

 

Anexo XI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 4 de 3 de fevereiro de 2010)

Anexo XI

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 7º da Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016)

ANEXO XI

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 33 da Resolução GP n. 2 de 12 de janeiro de 2024)

Anexo XII

Diretoria de Saúde

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Junta Médica

Divisão Odontológica

Divisão Médica

Divisão de Medicina do Trabalho

Seção de Prótese

Seção Psicossocial Ambulatorial

Seção de Ergonomia

Seção de Serviços Auxiliares

Seção de Enfermagem

Seção de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho

Seção de Farmácia

Anexo XII (Resolução n. 7/06-GP)

Diretoria de Saúde

Secretaria de Assuntos Específicos

Assessoria Técnica

Junta Médica

Divisão de Saúde Oral

Divisão de Saúde Ambulatorial

Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional

Seção de Prótese

Seção Psicossocial Ambulatorial

Seção de Ergonomia

Seção de Serviços Auxiliares

Seção de Enfermagem

Seção de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho

Seção de Farmácia

(Redação dada pelo art. 5º da Resolução GP n. 13 de 19 de fevereiro de 2010) 

Anexo XII

(Resolução n. 7/06-GP)

(Redação dada pelo art. 12 da Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017)

ANEXO XII

(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)

(Redação dada pelo art. 17 da Resolução GP n. 56 de 5 de setembro de 2023)