Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 18
Ano: 2004
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Jul 13 00:00:00 GMT-03:00 2004
Data da Publicação: Fri Jul 16 00:00:00 GMT-03:00 2004
Diário da Justiça n.: 11473
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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Resolução n. 18/2004-GP

Institui nova sistemática de requisição e entrega de obras bibliográficas para magistrados, e dá outras providências.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

           RESOLVE:

           Art. 1º A presente resolução tem por finalidade instituir nova sistemática para requisição e entrega de obras bibliográficas às bibliotecas dos magistrados, estabelecida pela Resolução n. 22/2002 - GP.

           Art. 2^o O magistrado fará o pedido das obras bibliográficas de seu interesse por meio da requisição eletrônica constante da página do Poder Judiciário na intranet, selecionando as obras desejadas dentre aquelas já relacionadas.

           § 1^o É de inteira responsabilidade do magistrado o correto preenchimento da requisição eletrônica, sob pena de não ser realizada a aquisição da obra ou, caso adquirida, não ser aceita a sua devolução.

           § 2º Caso a obra desejada não esteja relacionada, o magistrado poderá sugerir a aquisição, preenchendo o formulário eletrônico constante no sistema, a fim de que a obra seja incluída em futura licitação.

           § 3^o O formulário eletrônico referido no parágrafo anterior possui os seguintes campos:

           autor;

           título;

           volume;

           editora;

           quantidade.

           Art. 3º A Diretoria de Material e Patrimônio, ao receber a requisição eletrônica, efetuará a aquisição das obras por meio do Sistema de Registro de Preços.

           Art. 4º A Divisão de Pesquisa e Informação é a responsável pela remessa das obras ao magistrado, obedecida a tabela de lotação organizada pela Coordenadoria de Magistrados do Gabinete da Presidência.

           Parágrafo único. As obras serão entregues na Secretaria do Foro, que providenciará a distribuição aos magistrados.

           Art. 5^o O valor estabelecido para aquisição das obras bibliográficas, ou o saldo restante daquele valor não será, em hipótese alguma, acumulado para o ano seguinte.

           Art. 6^o A aquisição de periódicos e similares, por solicitação do magistrado, fora do sistema estabelecido por esta Resolução, importará no abatimento do valor total fixado para aquisição de obras bibliográficas.

           Art. 7^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Art. 8^o Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o § 2^o do art. 5^º, art. 6^o, parágrafo único e art. 7º, todos da Resolução n. 22/2002 - GP.

           Florianópolis, 13 de julho de 2004

           Des. ANSELMO CERELLO

           Presidente, em exercício