Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 18 | 2004 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 23 | 2002 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É revogada por | 7 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 23 | 2002 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 06/06-GP
Fixa valor para aquisição de obras para a biblioteca do gabinete do Juiz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por Magistrado, para aquisição de obras para a biblioteca do gabinete do Juiz, nos termos do art. 5º da Resolução n. 18/04-GP, de 13 de julho de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução n. 23/02-GP.
Florianópolis, 09 de março de 2006
DES. PEDRO MANOEL ABREU
PRESIDENTE