Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 54
Ano: 2001
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Nov 21 23:00:00 GMT-03:00 2001
Data da Publicação: Thu Nov 29 23:00:00 GMT-03:00 2001
Diário da Justiça n.: 10838
Página: 2
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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RESOLUÇÃO N. 54/01-GP

Altera a Resolução n.º 22/99-GP que criou o Regulamento da Comissão de Análise de Documentos - CAD - do Tribunal de Justiça.

           O Desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,

RESOLVE:

           Art. 1º - Os Artigos 2º, seu parágrafo único, e 4º da Resolução n.º 22/99-GP, passam a ter a seguinte redação:

           "Art. 2º. A Comissão de Análise de Documentos será composta pelo Diretor-Geral Adjunto, como presidente, por um Assessor de Organização e Métodos, por um bacharel em Direito, por um Assessor de Informática, por um Historiador e pelo Chefe da Seção de Arquivo como membros."

           "Parágrafo Único. O Presidente da Comissão poderá convocar, quando necessário, para participar das reuniões da comissão, servidor qualificado para prestar informações técnicas sobre especificidade da documentação a ser analisada."

           "Art. 4º. As reuniões da Comissão de Análise de Documentos serão presididas e coordenadas pelo Diretor-Geral Adjunto do Tribunal."

           Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis, 22 de novembro de 2001.

           Presidente