Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 23
Ano: 2022
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Mar 31 00:00:00 GMT-03:00 2022
Data da Publicação: Fri Apr 01 00:00:00 GMT-03:00 2022
Diário da Justiça n.: 3744
Página: 2
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 23 DE 31 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias, ressarcimento de combustível e adicional de embarque/desembarque aos magistrados, aos servidores e àqueles que, mesmo não pertencendo ao quadro funcional, estejam a serviço do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de reajustar os valores das diárias concedidas a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de modo a manter a razoável equivalência entre as despesas incorridas nos deslocamentos e a indenização a ser paga; e o exposto no Processo Administrativo n. 0012800-55.2022.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º Os valores constantes no Anexo Único da Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013 ficam reajustados na forma do Anexo Único desta resolução.

           Art. 2º Fica revogada a Resolução GP n. 13 de 6 de março de 2015.

           Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

Desembargador João Henrique Blasi

Presidente

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 23 de 31 de março de 2022)

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013)