Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilação de | 23 | 2022 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO
GP N. 13 DE 6 DE MARÇO DE 2015. *
Altera a Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a concessão de diárias,
ressarcimento de combustível e adicional de embarque/desembarque aos magistrados,
aos servidores e àqueles que, mesmo não
pertencendo ao quadro funcional, estejam a serviço
do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
considerando a necessidade de atualizar os valores das diárias concedidas a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o exposto no SPA n. 4406/2014,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 45, de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar na forma definida no Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 13, de 6 de março de 2015)
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013)
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* Republicada por incorreção.
Revogada pelo art. 2 da Resolução GP n. 23 de 31 de março de 2022.