Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Republicada por | 12 | 2012 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Revoga | 23 | 2010 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RESOLVE:
Art. 1º A Secretaria do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, hoje subordinada à Diretoria-Geral Judiciária, passa a vincular-se à Diretoria-Geral Administrativa com a denominação de Secretaria Executiva e as mesmas atribuições.
Art. 2º A Diretoria-Geral Administrativa e a Diretoria-Geral Judiciária, com o apoio da Assessoria de Planejamento, Organização e Sistema, deverão zelar pela adoção de boas práticas administrativas e de medidas voltadas à racionalização e uniformização de procedimentos e métodos de trabalho.
Parágrafo único. As ações necessárias ao atendimento do disposto neste artigo deverão, sempre que possível, ser incluídas nos projetos a cargo dos vários setores administrativos do Tribunal, dando-se preferência para aquelas que tenham alcance estadual.
Art. 3º Revogar as Resoluções n. 23/2010-GP e 30/2011-GP.
Art. 4º Os Anexos II e V da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a vigorar na forma definida no Anexo Único desta Resolução.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de julho de 2012.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE
Anexo Único
(Resolução n. XX/2012-GP)
Anexo II
(Resolução n. 7/2006-GP)
Diretoria-Geral Judiciária
Assistente de Atividades Espec*icas
Secretaria do Tribunal Pleno
Assessoria Especial
Secretaria do Órgão Especial
Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos
Secretaria do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas P*licas e Institucionais
Secretaria Administrativa dos Cartórios Remotos dos Processos Eletrônicos
Secretaria do Conselho da Magistratura
Secretaria Estatística das Instâncias Recursais
Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos
Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual
Diretoria de Documentação e Informaç*s
Diretoria de Recursos e Incidentes
Anexo V
(Resolução n. 7/2006-GP)
Diretoria-Geral Administrativa
Assistente de Atividades Espec*icas
Assessoria Jur*ica
Secretaria Executiva
Diretoria de Tecnologia da Informação
Diretoria de Material e Patrimônio
Diretoria de Or*mento e Finan*s
Diretoria de Engenharia e Arquitetura
Diretoria de Infraestru-tura
Diretoria de Sa*
Diretoria de Recursos Humanos