Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 23 | 2010 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 30 | 2011 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Republica | 12 | 2012 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 30 | 2011 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 23 | 2010 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 12/2012-GP*
Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RESOLVE:
Art. 1º A Secretaria do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, hoje subordinada à Diretoria-Geral Judiciária, passa a vincular-se à Diretoria-Geral Administrativa com a denominação de Secretaria Executiva e as mesmas atribuições.
Art. 2º A Diretoria-Geral Administrativa e a Diretoria-Geral Judiciária, com o apoio da Assessoria de Planejamento, Organização e Sistema, deverão zelar pela adoção de boas práticas administrativas e de medidas voltadas à racionalização e uniformização de procedimentos e métodos de trabalho.
Parágrafo único. As ações necessárias ao atendimento do disposto neste artigo deverão, sempre que possível, ser incluídas nos projetos a cargo dos vários setores administrativos do Tribunal, dando-se preferência para aquelas que tenham alcance estadual.
Art. 3º Revogar as Resoluções n. 23/2010-GP e 30/2011-GP.
Art. 4º Os Anexos II e V da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a vigorar na forma definida no Anexo Único desta Resolução.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de julho de 2012.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE
Anexo Único
(Resolução n. 12/2012-GP)
Anexo II
(Resolução n. 7/2006-GP)
| Diretoria-Geral Judiciária | |||||||||||||||
| Assistente de Atividades Específicas | Secretaria do Tribunal Pleno | ||||||||||||||
| Assessoria Especial | Secretaria do Órgão Especial | ||||||||||||||
| Secretaria do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais | Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos | ||||||||||||||
| Secretaria Administrativa dos Cartórios Remotos dos Processos Eletrônicos | Secretaria do Conselho da Magistratura | ||||||||||||||
| Secretaria Estatística das Instâncias Recursais | Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos | ||||||||||||||
| Diretoria de Documentação e Informações | Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual | Diretoria de Recursos e Incidentes | |||||||||||||
Anexo V
(Resolução n. 7/2006-GP)
| Diretoria-Geral Administrativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Assistente de Atividades Específicas | Assessoria Especial |
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Secretaria Executiva |
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Diretoria de Tecnologia da Informação |
Diretoria de Material e Patrimônio |
Diretoria de Orçamento e Finanças |
Diretoria de Engenharia e Arquitetura |
Diretoria de Infraestrutura |
Diretoria de Recursos Humanos |
Diretoria de Saúde | |||||||||||||||||||||||||||||||||
* Republicada por incorreção.