Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 7 | 2015 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
| Compilada em | 8 | 2012 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 31 | 2016 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 8 | 2012 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga parcialmente | 31 | 2016 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 2 DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Revoga a Resolução GP n. 8 de 23 de maio de 2012, que estabelece procedimentos para a autuação de solicitações, determinações e recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de ajustar a legislação interna ao disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7 de 26 de outubro de 2015; e o exposto no Processo Administrativo n. 453003-2012.9,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados a Resolução GP n. 8 de 23 de maio de 2012 e o art. 16 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Torres Marques
PRESIDENTE