Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 19
Ano: 2012
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Sun Nov 11 23:00:00 GMT-03:00 2012
Data da Publicação: Thu Nov 15 23:00:00 GMT-03:00 2012
Diário da Justiça n.: 1518
Página: 3
Caderno: Caderno Único

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

              RESOLUÇÃO N. 19/2012-GP

Altera a Resolução n. 15/2012-GP, que dispõe sobre o acesso ao restaurante do Tribunal de Justiça durante o período das 11 às 13 horas.

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA,

              RESOLVE:

              Art. 1º O art. 1º da Resolução n. 15/2012-GP, de 20 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º No período das 11 às 13 horas, o acesso às dependências do restaurante localizado no prédio do Tribunal de Justiça para refeição é exclusivo aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público Estadual e advogados." (NR)

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 12 de novembro de 2012.

              Cláudio Barreto Dutra

              PRESIDENTE