Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 29 | 2011 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| Compilação de | 27 | 2017 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 20/09-TJ
Racionaliza o fluxo dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos no Tribunal de Justiça e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando
- a necessidade de racionalizar o fluxo dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos, otimizando os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade catarinense;
- que os acórdãos, os votos, as decisões monocráticas e os despachos não são documentos técnicos e, portanto, não estão adstritos às normas da ABNT; e
- que a utilização de estilos próprios de formatação em determinadas partes do corpo dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos não constitui ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade na Administração Pública, insculpido no caput do art. 37 da Carta Magna,
RESOLVE:
Art. 1º Os acórdãos, os votos, as decisões monocráticas e os despachos do Tribunal de Justiça serão digitados no gabinete do respectivo desembargador relator, respeitando-se estritamente, quando aplicáveis, os estilos de formatação disponíveis no software SAJ/GGS e explicitados no anexo único da presente Resolução.
Art. 1º Os acórdãos, os votos, as decisões monocráticas interlocutórias ou terminativas e os despachos do Tribunal de Justiça serão digitados no gabinete do respectivo desembargador relator, respeitando-se estritamente, quando aplicáveis, os estilos de formatação disponíveis no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 e explicitados no Anexo Único desta Resolução. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
Art. 2º O secretário jurídico será o responsável pela supervisão e revisão minuciosas do texto dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos, e atentará para a abreviatura dos nomes das partes, quando se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, acautelando-se do risco de ser transmitido à Seção de Disponibilização de Dados da Divisão de Documentação acórdão,
voto, decisão monocrática ou despacho incompleto ou divergente do documento assinado.
Parágrafo único. O acórdão com seu(s) voto(s) - caso declarado(s), a decisão monocrática ou o despacho serão publicados e incluídos na infobase de jurisprudência, quando existente, conforme recebidos dos gabinetes, mesmo se não for observado o estabelecido no caput deste artigo.
Art. 2º A revisão minuciosa do texto dos pronunciamentos descritos no art. 1º desta Resolução, incluída a abreviatura dos nomes das partes quando se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, será feita pelo gabinete que elaborar o documento. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
§ 1º Os documentos serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e incluídos na base de dados de jurisprudência nos exatos termos do arquivo eletrônico assinado digitalmente pelo desembargador, disponibilizado no SAJ/SG5. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
§ 2º Em relação aos despachos, apenas os proferidos pelas Vice-Presidências serão incluídos na base de dados de jurisprudência. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
Art. 3º Assinado o documento pelo desembargador relator na sessão de julgamento ou no gabinete, o texto eletrônico do acórdão ou do voto deverá ser transmitido à Seção de Disponibilização de Dados da Diretoria de Documentação e Informações, e o da decisão monocrática ou do despacho, à Seção de Tramitação de Processos da Diretoria Judiciária, via SAJ/GGS, seguido dos respectivos autos.
Parágrafo único. Somente serão aceitos para publicação os acórdãos, os votos, as decisões monocráticas e os despachos enviados por meio do software SAJ/GGS, vedada a remessa ou o recebimento desses documentos em outros meios eletrônicos ou físicos.
Art. 3º Assinado digitalmente o documento pelo desembargador relator, o processo no qual foi exarado acórdão ou decisão monocrática terminativa será remetido à Divisão de Editais, da Diretoria de Recursos e Incidentes, acompanhado dos autos físicos quando for o caso. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
§ 1º Tratando-se de acórdão com declarações de voto, o secretário de câmara, no momento da sessão de julgamento, alimentará adequadamente os campos pertinentes no SAJ/SG5 a fim de possibilitar a remessa dos autos a todos os desembargadores votantes. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
§ 2º Concluídas as declarações de voto, o secretário de câmara providenciará a unificação dos votos no acórdão e, após, remeterá o processo à Divisão de Editais, da Diretoria de Recursos e Incidentes. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
Art. 4º Com o objetivo de garantir o cumprimento das disposições dos artigos anteriores, o software SAJ/GGS será dotado de dispositivo que impedirá a transmissão do acórdão caso constatada alguma alteração no estilo de formatação-padrão do documento, quando aplicável, de acordo com o anexo único desta Resolução.
§ 1º O software SAJ/GGS informará quais foram as alterações efetuadas inadequadamente e permitirá que o usuário adapte o texto ao estilo de formatação-padrão para que seja possível a transmissão do acórdão.
§ 2º O software SAJ/GGS também impedirá a transmissão do acórdão quando for informado em sessão que haverá declaração de voto e o documento respectivo não estiver disponível no sistema.
Art. 4º O processo em que tenha sido proferida decisão interlocutória ou despacho será transmitido via SAJ/SG5 à Seção de Tramitação de Processos, da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, seguido do envio dos respectivos autos físicos quando for o caso. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
Art. 5º As declarações de voto respeitarão as normas de digitação e de transmissão estabelecidas na presente Resolução, bem como os prazos legais, em especial o estabelecido no art. 151, § 3o, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, com redação dada pelo Ato Regimental n. 65/2004-TJ, e no Ato Regimental n. 80/2007-TJ.
Art. 5º Somente serão aceitos para publicação os acórdãos, as declarações de voto, as decisões monocráticas interlocutórias ou terminativas e os despachos enviados por meio do SAJ/SG5, vedada a remessa ou o recebimento desses documentos por outros meios, eletrônicos ou físicos. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos despachos referentes a pedidos de desarquivamento de processos físicos, que serão encaminhados para publicação pelos secretários dos órgãos julgadores por meio do Módulo de Editoração de Matérias - MEM. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
Art. 6º Após serem publicados no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão com seu(s) voto(s) - caso declarado(s), a decisão monocrática e o despacho estarão disponíveis no campo "consulta processual" da página da internet do Poder Judiciário catarinense.
Parágrafo único. A Diretoria de Documentação e Informações fará a inclusão do acórdão com seu(s) voto(s) - caso declarado(s), da decisão monocrática e do despacho nas infobases de jurisprudência eventualmente existentes do Tribunal de Justiça.
Art. 6º Após a assinatura digital e a liberação do documento nos autos, o acórdão, a decisão monocrática interlocutória ou terminativa e o despacho estarão disponíveis no campo "consulta processual" da página da internet do Poder Judiciário catarinense. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
§ 1º Na hipótese de acórdão com declarações de voto, a consulta processual disponibilizará cada um dos votos de forma independente, após a respectiva assinatura e liberação nos autos. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017)
§ 2º A inclusão do acórdão com os votos, caso declarados, da decisão monocrática interlocutória ou terminativa e do despacho na base de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça ocorrerá diariamente, mediante captura por rotina automatizada dos documentos assinados e liberados no SAJ/SG5 no dia respectivo. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro 2017)
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor no dia 10 de agosto de 2009, revogadas as disposições contrárias, em especial as Resoluções n. 5/1996-GP, 9/1996-GP, 22/2003-GP e 44/2007-TJ.
Parágrafo único. Até 31 de agosto de 2009, ainda serão aceitos documentos formatados de acordo com a Resolução n. 44/2007-TJ.
Florianópolis, 15 de julho de 2009.
João Eduardo Souza Varella
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
FORMATAÇÃO DE ACÓRDÃOS, VOTOS, DECISÕES MONOCRÁTICAS E DESPACHOS
Papel: A4 210 x 297 mm
Margens:
Esquerda: 4 cm
Direita: 1,6 cm
Superior: 5,9 cm
Inferior: 2,5 cm
Cabeçalho: 4,1 cm
Rodapé: 1,8 cm
Orientação: Retrato
Observação: aplica-se aos acórdãos, aos votos, às decisões monocráticas e aos despachos.
2 Estilos usados nas partes do acórdão
2.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do acórdão deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
2.2 Estilo do Rodapé
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Itálico
Tamanho: 9
Alinhamento: Direita
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: todas as páginas do acórdão deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.
2.3 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto: [Classe do processo] n. [Número do processo], de(a) [Foro de origem]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
2.4 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Ementa
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
2.5 Estilo da Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo Esquerdo: 3,8 cm
Recuo da primeira linha: 0,7 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Ementa
Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa. A verbetação é escrita em caixa alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.
2.6 Estilo dos Vistos
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 40 pt
Espaçamento depois: 6 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Decisão
Texto: Vistos, relatados e discutidos estes autos de [Classe do processo] n. [número do processo], da comarca de(a) [Foro de origem] ([Vara de origem]), em que é/são [participação da parte ativa] [Parte ativa], e [participação da parte passiva] [Parte passiva]:
2.7 Estilo da Decisão
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 40 pt
Espaçamento depois: 6 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: ACORDAM, em [Órgão julgador atual do processo], [decisão do processo]. Custas legais.
Observação: a critério do desembargador relator, a palavra "ACORDAM" poderá ser negritada.
2.8 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 12 pt
Espaçamento depois: 12 pt
Espaçamento entrelinha: Simples
Próximo estilo: Texto
Texto: RELATÓRIO, VOTO e DECISÃO
Observação: a critério do desembargador relator, os títulos poderão ser sublinhados ou negritados e poderão conter dois pontos (:), numeral arábico ou romano.
2.9 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
2.10 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
| |
|
2.11 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
2.11.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
2.11.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
3.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: todas as páginas do voto deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
3.2 Estilo da Ementa Aditiva
Fonte: Arial
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo Esquerdo: 3,8 cm
Recuo da primeira linha: 0,7 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Texto
Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa Aditiva. A verbetação é escrita em caixa alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.
3.3 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
Próximo estilo: Texto
Observação: os textos no início do voto, no estilo texto devem estar em itálico e com duas linhas de espaçamento entre eles, conforme exemplificado a seguir.
Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. *
Ementa Aditiva
3.4 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
|
3.5 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
3.5.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
3.5.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
4.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas da decisão monocrática deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
4.2 Estilo do Rodapé
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Itálico
Tamanho: 9
Alinhamento: Direita
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: todas as páginas da decisão monocrática deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.
4.3 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto:
[Classe do processo] n. [Número do processo], [Foro de origem com preposição]
[Partes com ênfase ao respresentante]
Observação: não haverá ponto final
da primeira linha deste campo.
4.4 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
4.5 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 12 pt
Espaçamento depois: 12 pt
Espaçamento entrelinha: Simples
Próximo estilo: Texto
Texto: DECISÃO MONOCRÁTICA
4.6 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
4.7 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
|
4.8 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
4.8.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
4.8.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
5.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do despacho deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
5.2 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto:
[Classe do processo] n. [Número do processo], [Foro de origem com preposição]
[Partes com ênfase ao respresentante]
Observação: não haverá ponto final
da primeira linha deste campo.
5.3 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
5.4 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
5.5 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
5.6 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
|
5.7 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
5.7.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
5.7.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
ANEXO ÚNICO
(Resolução n. 29/2011-TJ, de 15 de junho de 2011)
FORMATAÇÃO DE ACÓRDÃOS, VOTOS, DECISÕES MONOCRÁTICAS E DESPACHOS
1 Configuração da página
Papel: A4 210 x 297 mm
Margens:
Esquerda: 4 cm
Direita: 1,6 cm
Superior: 5,9 cm
Inferior: 2,5 cm
Cabeçalho: 4,1 cm
Rodapé: 1,8 cm
Orientação: Retrato
Observação: aplica-se aos acórdãos, aos votos, às decisões monocráticas e aos despachos.
2 Estilos usados nas partes do acórdão
2.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do acórdão deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
2.2 Estilo do Rodapé
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Itálico
Tamanho: 9
Alinhamento: Direita
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: todas as páginas do acórdão deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.
2.3 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto: [Classe do processo] n. [número do processo], de(a) [Foro de origem]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
2.4 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Ementa
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
2.5 Estilo da Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo Esquerdo: 3,8 cm
Recuo da primeira linha: 0,7 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Ementa
Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa. A verbetação é escrita em caixa-alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.
2.6 Estilo dos Vistos
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 40 pt
Espaçamento depois: 6 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Decisão e Participação
Texto: Vistos, relatados e discutidos estes autos de [Classe do processo] n. [número do processo], da comarca de(a) [Foro de origem] ([Vara de origem]), em que é/são [participação da parte ativa] [Parte ativa], e [participação da parte passiva] [Parte passiva]:
2.7 Estilo da Decisão e Participação
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 40 pt
Espaçamento depois: 6 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Texto: [O órgão julgador atual do processo], [decisão do processo]. Custas legais.
[Participaram do julgamento, realizado no dia...] ou
[O julgamento, realizado no dia...].
[Local e data da lavratura do acórdão].
2.8 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Possibilidades de texto:
a) [Presidente e Relator do órgão julgador atual do processo, sem tratamento]
PRESIDENTE E RELATOR
b) [Relator atual do processo, sem tratamento]
RELATOR
2.9 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 12 pt
Espaçamento depois: 12 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Texto
Texto: RELATÓRIO e VOTO
Observação: a critério do desembargador relator, os títulos poderão ser sublinhados ou negritados e poderão conter dois pontos (:), numeral arábico ou romano.
2.10 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
Próximo estilo: Texto
2.11 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
2.11.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
2.11.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
3 Estilos usados nas partes do voto
3.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: todas as páginas do voto deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
3.2 Estilo da Ementa Aditiva
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo Esquerdo: 3,8 cm
Recuo da primeira linha: 0,7 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Texto
Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa Aditiva. A verbetação é escrita em caixa-alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.
3.3 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
Próximo estilo: Texto
Observação: os textos no início do voto, no estilo texto, devem estar em itálico e com duas linhas de espaçamento entre eles, conforme exemplificado a seguir:
Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. *
Ementa Aditiva
3.4 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidade de texto:
[Nome do desembargador que está declarando o voto, sem tratamento]
DESEMBARGADOR
3.5 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
3.5.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
3.5.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
4 Estilos usados nas partes da decisão monocrática
4.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas da decisão monocrática deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
4.2 Estilo do Rodapé
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Itálico
Tamanho: 9
Alinhamento: Direita
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: todas as páginas da decisão monocrática deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.
4.3 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto:
[Classe do processo] n. [número do processo], de(a) [Foro de origem]
[Partes, com ênfase ao representante]
Observação: não haverá ponto final na primeira linha deste campo.
4.4 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
4.5 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 12 pt
Espaçamento depois: 12 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Texto
Texto: DECISÃO MONOCRÁTICA
4.6 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
Próximo estilo: Texto
4.7 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidade de texto:
[Relator atual do processo, sem tratamento]
RELATOR
4.8 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
4.8.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
4.8.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
5 Estilos usados nas partes do despacho
5.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do despacho deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
5.2 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto:
[Classe do processo] n. [número do processo], de(a) [Foro de origem]
[Partes, com ênfase ao representante]
Observação: não haverá ponto final na primeira linha deste campo.
5.3 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
5.4 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa-alta
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 12 pt
Espaçamento depois: 12 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Texto
Texto: DESPACHO
Observação: a critério do desembargador relator, o título poderá ser sublinhado ou negritado e poderá conter dois pontos (:).
5.5 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
Próximo estilo: Texto
5.6 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidade de texto:
[Relator atual do processo, sem tratamento]
RELATOR
5.7 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
5.7.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
5.7.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 29 de 15 de junho de 2011)
Versão compilada em 14 de novembro de 2017 por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:
- Resolução TJ n. 29 de 15 de junho de 2011;
- Resolução TJ n. 27 de 1º de novembro de 2017.