Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 61
Ano: 2011
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Nov 15 23:00:00 GMT-03:00 2011
Data da Publicação: Sun Nov 20 23:00:00 GMT-03:00 2011
Diário da Justiça n.: 1283
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

              RESOLUÇÃO N. 61/2011-TJ *

Altera o art. 1º da Resolução n. 18/2011-TJ, de 4 de maio de 2011, que transfere para o dia 14 de novembro de 2011, a comemoração do dia da Justiça, tradicionalmente celebrado no dia 8 de dezembro.

              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando a alteração introduzida no parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 1/2010-CM, de 8 de março de 2010, pelo art. 1º da Resolução n. 9/2011-CM, de 12 de setembro de 2011,

              RESOLVE:

              Art. 1º O art. 1º da Resolução n. 18/2011-TJ, de 4 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Excepcionalmente, no ano de 2011, transferir para o dia 14 de novembro a comemoração do dia da Justiça, tradicionalmente celebrado no dia 8 de dezembro.

§ 1º No dia 8 de dezembro de 2011, o expediente no foro judicial será normal.

§ 2º Nos dias 14 de novembro e 8 de dezembro de 2011, o expediente no foro extrajudicial será normal.

§ 3º No dia 14 de novembro de 2011, a Justiça de Primeiro Grau e o Tribunal de Justiça manterão serviço de plantão, em cumprimento, respectivamente, às disposições dos artigos 31 a 38 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e do Ato Regimental n. 107/2010-TJ, de 15 de setembro de 2010." (NR)

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de novembro de 2011.

              Florianópolis, 16 de novembro de 2011.

              Trindade dos Santos

              PRESIDENTE

* Republicada após o referendo do Tribunal Pleno, ocorrido na sessão ordinária de 16 de novembro de 2011.