Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 11
Ano: 2011
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Apr 14 00:00:00 GMT-03:00 2011
Data da Publicação: Fri Apr 15 00:00:00 GMT-03:00 2011
Diário da Justiça n.: 1136
Página: 3
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

              RESOLUÇÃO N. 11/2011-GP

Altera dispositivos da Resolução n. 9/2011-GP, que disciplina a distribuição e organização das vagas de estacionamento do Tribunal de Justiça.

              O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando o disposto na Resolução n. 10/2011-GP, de 30 de março de 2011,

              RESOLVE:

              Art. 1º Alterar os incisos XX e XXIX do art. 2º da Resolução n. 9/2011-GP, de 25 de março de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

              "Art. 2º.......................................................................................................

              ..................................................................................................................

XX - 4 (quatro) vagas para a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual;

..................................................................................................................

XXIX - 10 (dez) vagas rotativas para os Secretários dos Órgãos Julgadores e Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual;"

              Art. 2º Acrescentar o inciso XX-A ao art. 2º da Resolução n. 9/2011-GP, de 25 de março de 2011, com a seguinte redação:

              "XX-A - 4 (quatro) vagas para a Diretoria de Recursos e Incidentes;"

              Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 15 de abril de 2011, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 14 de abril de 2011.

              Trindade dos Santos

              PRESIDENTE