Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 16
Ano: 2014
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Mon Oct 13 00:00:00 GMT-03:00 2014
Data da Publicação: Thu Oct 23 23:00:00 GMT-03:00 2014
Diário da Justiça n.: 1985
Página: 95-96
Caderno: Caderno Único

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO CM N. 16 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

Suspende o expediente no foro extrajudicial nos dias 26 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015.

              O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 1º da Resolução n. 36/1998-GP, de 16 de dezembro de 1998, com redação dada pelo art. 1º da Resolução n. 32/2004, de 1º de dezembro de 2004; bem como a decisão proferida no Pedido de Providências n. 2014.900098-1, em sessão realizada no dia 13 de outubro de 2014,

              RESOLVE:

              Art. 1º Fica suspenso o expediente nos cartórios extrajudiciais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015.

              Parágrafo único. Nas datas referidas no caput deste artigo o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado em sistema de plantão, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994.

              Art. 2º Deverá ser afixada cópia desta Resolução na serventia, em local visível, a partir do dia 10 de dezembro de 2014, a fim de informar a população sobre a suspensão dos trabalhos nas datas declinadas no artigo 1º.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE