Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 1 | 1985 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Cita | 25 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Citada por | 55 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Citada por | 16 | 2014 | CM - Conselho da Magistratura | Baixar |
Citada por | 38 | 2014 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
É alterada por | 32 | 2004 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO Nº 36/98-GP
Suspende o expediente no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau na véspera de Natal e Ano Novo.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o expediente no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau, nos dias 24 e 31 de dezembro de cada ano.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de dezembro de 1998.
Presidente
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