Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilada em | 20 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 21 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 21 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 20 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
RESOLUÇÃO N. 28/2010-GP
Revoga as Resoluções n. 20 e 21/2003-GP, que criam a função de Agente de Capacitação e instituem gratificação.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a decisão proferida no processo n. 350346-2009.1,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções n. 20 e 21/2003-GP, de 13 de outubro de 2003.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2010.
Florianópolis, 8 de junho de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE