Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 18
Ano: 2009
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Apr 02 00:00:00 GMT-03:00 2009
Data da Publicação: Mon Apr 06 00:00:00 GMT-03:00 2009
Diário da Justiça n.: 657
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 18/09-GP

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Resolução n. 25/2007-GP.

           O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a decisão tomada pelo Tribunal Pleno na Sessão Ordinária de 18 de março de 2009,

           RESOLVE:

           Art. 1º Acrescentar o § 6º ao art. 2º da Resolução n. 25/2007-GP, de 26 de julho de 2007, que disciplina a utilização do estacionamento do Tribunal de Justiça, com a seguinte redação:

           "Art. 2º [...]

           [...]

           "§ 6º As vagas destinadas aos Desembargadores e Juízes de Direito de Segundo Grau serão distribuídas na ordem decrescente de antiguidade."

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           Florianópolis, 2 de abril de 2009.

           João Eduardo Souza Varella

           DESEMBARGADOR PRESIDENTE