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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 19
Ano: 2001
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Fri Apr 27 00:00:00 GMT-03:00 2001
Data da Publica��o: Fri May 04 00:00:00 GMT-03:00 2001
Di�rio da Justi�a n.: 10695
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Compilada em	29	1998	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Revoga parcialmente	29	1998	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

�ntegra:

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Resolu��o n. 19 /01 - GP

Revoga o Artigo 4� da Resolu��o n. 29/98-GP, de 17 de junho de 1998.

O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui��es,

CONSIDERANDO a decis�o proferida no Processo n.135.522-2000.8,

R E S O L V E:

Art. 1� - Fica revogado o artigo 4� da Resolu��o n. 29/98-GP, de 17 de junho de 1998.

Art. 2�- Esta Resolu��o entrar� em vigor na data da sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Florian�polis, 27 de abril de 2001.

Presidente.

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017