Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Cita | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
É revogada por | 18 | 2015 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO GP N. 41, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a gratificação de Instrutor e Multiplicador do Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau - SAJ/PG5 - nas comarcas de Palhoça, Biguaçu, São José e Santo Amaro da Imperatriz.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o início do projeto de implantação do Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau - SAJ/PG5, bem como a decisão proferida no Processo Administrativo n. 507942-2013.0,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída gratificação ao servidor do Poder Judiciário designado como Instrutor ou Multiplicador do Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau - SAJ/PG5 - nas comarcas de Palhoça, Biguaçu, São José e Santo Amaro da Imperatriz.
Parágrafo Único. O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponderá a 15 (quinze) IG para os Instrutores e 10 (dez) IG para os Multiplicadores, observadas as disposições do art. 1º da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008.
Art. 2º O pagamento da gratificação definida no artigo anterior será realizado apenas nos meses de implantação, pela Diretoria-Geral Administrativa.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013.
Florianópolis, 13 de agosto de 2013.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE