Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 37 | 2023 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 37 | 2023 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 1 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Anexo Único da Resolução GP n. 37 de 27 de junho de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0024826-85.2022.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Resolução GP n. 37 de 27 de junho de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Altamiro de Oliveira
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 1 de 12 de janeiro de 2024)
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 37 de 27 de junho de 2023)
| MUNICÍPIOS DEFINIDOS PARA A INSTALAÇÃO DOS PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL - PID | ||
| COMARCA-SEDE | MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO | LOCAL |
| Brusque | Botuverá | Casa da Cidadania - Cejusc |
| São João Batista | Nova Trento | Casa da Cidadania - Cejusc |
| Tijucas | Canelinha | Casa da Cidadania - Cejusc |
| Anchieta | Palma Sola | Casa da Cidadania - Cejusc |