Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 77
Ano: 2023
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Dec 18 00:00:00 GMT-03:00 2023
Data da Publicação: Tue Dec 19 00:00:00 GMT-03:00 2023
Diário da Justiça n.: 4156
Página: 9
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO GP N. 77 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Resolução GP n. 49 de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação nas assessorias dos gabinetes de desembargadores e juízes de direito de segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no caso de afastamento de servidora ocupante de cargo em comissão em decorrência de nascimento de filho.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0023981-19.2023.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 49 de 11 de agosto de 2023 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Altamiro de Oliveira

Presidente

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 77 de 18 de dezembro de 2023)

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 49 de 11 de agosto de 2023)