Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 28
Ano: 2023
Origem: RC - Resolução Conjunta GP/CGJ
Data de Assinatura: Tue Dec 12 00:00:00 GMT-03:00 2023
Data da Publicação: Wed Dec 13 00:00:00 GMT-03:00 2023
Diário da Justiça n.: 4152
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 28 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7 de 24 de março de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação para as atividades relacionadas às audiências de conciliação nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição com competência para o Sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0010041-84.2023.8.24.0710,

           RESOLVEM:

           Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7 de 24 de março de 2023 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Altamiro de Oliveira

Presidente

Desembargadora Denise Volpato

Corregedora-Geral da Justiça

ANEXO ÚNICO

(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 28 de 12 de dezembro de 2023)

ANEXO ÚNICO

(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7 de 24 de março de 2023)