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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 1 | 2023 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 8/2023
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2023.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Reduzir |
| 14056 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - FRJ | 339037 | Locação de mão-de-obra | 1760219000 | 1.266.205,76 |
| 14021 | Melhoria das instalações mobiliárias - FRJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 1760219000 | 4.937.809,24 |
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 1760219000 | 7.200.000,00 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 1760219000 | 12.000.000,00 |
| 15041 | Gestão de Infraestrutura de TI - FRJ | 339040 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 1760219000 | 7.000.000,00 |
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1760219000 | 10.000.000,00 |
| 15181 | Infraestrutura e apoio às unidades - TJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 2755198000 | 311.500,80 |
| 15181 | Infraestrutura e apoio às unidades - TJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 2756298000 | 881.078,17 |
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1799283000 | 14.511.065,23 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 339092 | Despesas de exercícios anteriores | 1500100000 | 39.551,33 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319017 | Outras despesas variáveis - pessoal militar | 1500100000 | 112.017,60 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 339008 | Outros benefícios assistenciais | 1500100000 | 147.956,11 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 339113 | Obrigações patronais | 1500100000 | 287.723,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319007 | Contribuição a entidades fechadas de previdência | 1500100000 | 2.168.837,06 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1500100000 | 22.692.456,38 |
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339092 | Despesas de exercícios anteriores | 1799283000 | 176.000,00 |
| Total | 83.732.200,68 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Suplementar |
| 14267 | Prestação de Assistência Judiciária Gratuita - FRJ | 339036 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 1760219000 | 42.404.015,00 |
| 15182 | Gestão de Infraestrutura de TI - TJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 2755198000 | 311.500,80 |
| 15182 | Gestão de Infraestrutura de TI - TJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 2756298000 | 881.078,17 |
| 14122 | Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD | 339093 | Indenizações e restituições | 1799283000 | 6.560.028,19 |
| 15402 | Administração de pessoal inativo e encargos - SIDEJUD | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1799283000 | 2.727,29 |
| 14122 | Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1799283000 | 7.948.309,75 |
| 12930 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ | 319196 | Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado | 1500100000 | 1.650.000,00 |
| 12930 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ | 319192 | Despesas de exercícios anteriores | 1500100000 | 222.000,00 |
| 14044 | Suporte à atividade jurisdicional - TJ | 339014 | Diárias - civil | 1500100000 | 700.000,00 |
| 12930 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1500100000 | 184.085,10 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 1500100000 | 22.692.456,38 |
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339014 | Diárias - civil | 1799283000 | 176.000,00 |
| Total | 83.732.200,68 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 29/03/2023,
Desembargador João Henrique Blasi
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA